Segunda, 20 de Junho 2011
Juiz anula união estável de casal homosexual em Goiânia
Para o magistrado, o ato contraria a Constituição, que limita a família à convivência entre homem e mulher Um juiz de Goiânia decidiu contrariar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir o casamento entre homossexuais e anulou um contrato assinado por um dos primeiros casais gays do Brasil a formalizarem a união. Em uma decisão de ofício, o magistrado da 1º Vara da Fazenda Pública do estado, Jeronymo Pedro Villas Boas, decidiu que o casamento de duas pessoas do mesmo sexo não é válido, já que a Constituição fala em famílias formadas por homens e mulheres. Para formalizar o enfrentamento, o juiz ainda determinou que nenhum cartório da cidade escriture a declaração desse tipo de união. A decisão já provocou reações em diferentes órgãos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve entrar hoje com uma ação no Tribunal de Justiça do estado contra a anulação.
O juiz alega que cancelou o documento porque havia falhas processuais, já que os ritos exigidos para casais heterossexuais não foram cumpridos. “Para se estabelecer um casamento com a definição do regime jurídico, é preciso cumprir os ritos. O casal não o fez e o contrato não era apenas uma declaração de união, mas um casamento”, justificou. “Não estou enfrentando o STF. Estou seguindo minhas convicções e aplicando a lei como está escrita. Os ministros a interpretaram, mas não sou obrigado a aplicar o que eles dizem, e sim o que está na lei.”
Para o jornalista atingido pelo ato, Léo Mendes, o absurdo não está apenas na anulação de ofício da união, mas no fato de o magistrado ter informado à imprensa sobre o fato antes de as partes serem citadas. “Nunca vimos isso antes. Ele entrou em contato com jornalistas na tarde da sexta-feira e foi assim que ficamos sabendo sobre a decisão. Por conta disso, já formulamos uma série de ações contra ele”, diz Mendes, que vive em união estável há um ano com Odílio Torres.
ReaçãoO casal vai entrar com uma ação de danos morais contra o magistrado, com uma reclamação no Supremo e com uma denúncia de descumprimento do Código de Ética da Magistratura no Conselho Nacional de Justiça. Para eles, houve descumprimento do artigo que trata sobre a obrigatoriedade de dar tratamento honrado e digno às pessoas. “Fomos atingidos, humilhados e destratados não apenas pela conduta do juiz logo depois da decisão, mas também pelas afirmações que fez em seu texto”, conclui Mendes.
Em sua decisão, Jeronymo Pedro Villas Boas questiona a ideia de que há um terceiro sexo. “Quando confrontada com a realidade natural e perante a Constituição Material da Sociedade, não passa de uma ficção jurídica, incompatível com o que se encontra sistematizado no Ordenamento Jurídico Constitucional”, diz o texto. Para o presidente em exercício da OAB, Miguel Cançado, a atitude do juiz representa “um retrocesso moralista”.
"Não estou enfrentando o STF. Estou seguindo minhas convicções e aplicando a lei como está escrita. Os ministros a interpretaram, mas não sou obrigado a aplicar o que eles dizem"Jeronymo Pedro Villas Boas, juiz
Fonte: Site do Correioweb