Juiz cobra relatório sobre caso F. Gomes

O juiz Luiz Cândido de Andrade Villaça, titular da Vara Criminal de Caicó, proferiu decisão no processo que investiga o assassinato do jornalista F. Gomes, determinando que o Delegado Especial Márcio Delgado, no prazo máximo de 48 horas, apresente relatório circunstanciado acerca de todas as diligências determinadas pelo Juízo, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 2.000,00.

De acordo com o magistrado, embora tenha sido concedida “entrevista coletiva” aos principais órgãos de imprensa do Rio Grande do Norte por parte do Delegado Especial, fato que gerou várias manchetes jornalísticas afirmando que o crime estava solucionado, outras diligências foram providenciadas e o inquérito policial ainda hoje está carente de relatório conclusivo que aponte a(s) pessoa(s) indiciada(s), que possam vir a ser responsabilizadas pela autoria intelectual do delito.

O juiz afirma que nenhum documento ou informação sobre o andamento das investigações chegaram ao processo até agora, apesar de várias tentativas de contato com as autoridades policiais responsáveis pela condução das investigações. Esse fato tem gerado preocupações ao magistrado, uma vez que é responsabilidade do juiz a presidência do processo, a quem cabe deferir, após minuciosa análise de requisitos legais, todas as diligências que possam ser realizadas ao longo da marcha processual penal.

As diligências solicitadas pela autoridade policial foram deferidas a mais de 30 dias e nenhuma informação oficial foi transmitida ao judiciário informando se as diligências foram efetivamente cumpridas. O prazo de 48 horas fornecido pelo juiz começa a ser contato após a intimação do delegado. (Processo nº 0003749-35.2010.8.20.0101)