Juiz concede o direito de duas mães e um pai constarem na certidão de nascimento de recém-nascido

Segunda, 15 Setembro 2014 10:49

Em decisão inédita no país, o juiz diretor do Fórum de Santa Maria, Rafael Pagnon Cunha, garantiu a uma menina que veio ao mundo no dia 27 de agosto o direito de ter, em sua certidão de nascimento, os nomes do pai e das duas mães. Sim, duas mães. O inédito desta decisão de multimaternidade é que a criança terá, desde o seu primeiro documento oficial, os nomes de todas as pessoas que a amam - seus pais e avós. A conquista dos pais e familiares deve ser materializada em um documento na tarde desta sexta-feira.

Na visão do magistrado, segundo a decisão expedida na tarde desta quinta-feira, o que os pais querem é "admiravelmente assegurar à sua filha uma rede de afetos. (...) E ao Judiciário, Guardador das Promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão - por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem." 
Depois dos obstáculos jurídicos, o que ainda atrasa o registro é uma questão técnica:
_ Nós avisamos ao cartório hoje (quinta-feira) sobre a decisão, mas, como o sistema de registro só permite um pai e uma mãe e apenas dois pares de avós, será necessária uma adaptação _ explica a advogada Bernadete Santos.

Casadas há pouco mais de dois meses, Fernanda Batagli Kropenscki, 26 anos, e Mariani Guedes Santiago, 27, vivem um amor há quatro anos. Há tempos, elas nutriam um desejo de serem mães. E foi da amizade com Luis Guilherme Canfield Barbosa, 27 anos, que o desejo se tornou realidade. O rapaz fez uma única exigência: ser registrado como pai.

Fernanda deu à luz Maria Antônia no dia 27 de agosto, mas a luta contra o tempo para garantir que o nome de todos os pais constassem no documento começou um mês e meio antes. Foi a "fada madrinha" Bernadete dos Santos que realizou o pedido do trio. O processo deu entrada na comarca de Santa Maria na metade de agosto, com um pedido de urgência - para que a criança não ficasse sem registro. Com a decisão favorável do juiz e o promotor abrindo mão de pedir o recurso, em pouco menos de 15 dias, o pedido está assegurado por lei.

_ Ninguém se opôs, por isso, foi muito rápido _ explica a advogada.

Além de rápida e inédita, a decisão abre precedentes para outros casais que vivem a mesma situação. A conquista de Fernanda, Mariani, Luis e Maria Antônia (a família é grande!) é vista como uma conquista dos direitos e uma ampliação do conceito de família, comemora Fernanda, que, enquanto concedia entrevista ao Diário por telefone, tentava alimentar a bebê.

A família será oficializada "de papel passado" nesta sexta-feira. Um avanço e uma conquista de toda a sociedade, afirmam a advogada, as duas mães e o pai de Maria Antônia.

Fonte: Diário de Santa Maria (RS)