Juíza realiza reunião para realinhar informações entre Cartórios e a Previdência Social sobre certid

A Corregedora dos Cartórios Extrajudiciais do Amapá, juíza Liége Cristina de Vasconcelos Ramos Gomes, titular da 1ª Vara Cível de Macapá, reuniu com o Procurador da República, Almir Sanches; com a Procuradora da Advocacia Geral da União, Ana Carolina Garcez; com o Gerente Executivo do INSS em exercício, Mauro Guimbal, e com os tabeliães dos Cartórios Cristiane Passos, Jesuína Oliveira e Maria de Fátima dos Santos Rosa. Na pauta do encontro, o realinhamento das informações que são encaminhadas pelos respectivos Cartórios ao INSS/AP.

Segundo a corregedora, é preocupante o número de pessoas falecidas que não possuem a lavratura de seus óbitos junto aos cartórios extrajudiciais. Ela toma por base o expressivo número de processos em andamento, somente na Vara onde é titular, com pedido de registro tardio de óbito e de procedimentos instaurados juntos aos órgãos da Previdência e Procuradorias para a apuração de irregularidades.

Outra preocupação refere-se ao cruzamento de informações desencontradas entre cartórios e o órgão previdenciário. Atentos a essas brechas, grupos infiltrados vem atuando na prática de fraudes, recebendo o benefício de pessoas já falecidas. Na reunião, os participantes discutiram, além destas questões, as responsabilidades e os instrumentos viáveis com o fim de assegurar a veracidade e a atualidade das informações nos casos de óbitos, confirmados com a expedição do respectivo documento declaratório, pelos cartórios, a fim de inibir a proliferação de elementos fraudadores.

A reunião aconteceu na data de hoje, no INSS, e serviu, ainda, para reforçar as relações entre a Justiça do Estado e as entidades envolvidas, no intuito de estreitar parceria institucional, no respeitante ao melhoramento dos serviços públicos e o combate às lesões ao erário.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TJAP