Quinta, 21 de Julho 2011

Justiça na Tarde: especialistas analisam um ano do chamado divórcio direto

Até o ano passado, havia prazo para que o divórcio pudesse ser homologado. A legislação estabelecia um ano após a separação judicial e dois anos de separação de fato, para que o casamento fosse dissolvido. Com a aprovação da Emenda Constitucional 66/2010, esse prazo caiu e a norma ficou conhecida como "Emenda do divórcio direto". Em entrevista, especialistas analisam o que representou a mudança. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (21), logo após a reprise da sessão plenária do STF.


Fonte: Site do STF