MA: São Luís avança no plano de regularização de terrenos

Cerca de 200 lideranças comunitárias compareceram na reunião de lançamento do Projeto de Regularização Fundiária do Município de São Luís promovida pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e Secretaria de Habitação do Município. O encontro aconteceu na última quinta-feira (25/9), no auditório Fernando Falcão da Assembleia Legislativa, e contou com a presença de juízes e cartorários da região metropolitana.

A corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, afirmou que o projeto se insere dentro de uma dinâmica social que não tem volta e que congrega instituições parceiras com competência para solucionar a problemática da falta de regularização fundiária. “Precisamos avançar na garantia de e um direito que é constitucional, que é a moradia. Temos 330 domicílios em ocupação irregular em São Luís e, com o projeto, muitas dessas pessoas poderão chamar de seus esses terrenos, pois terão o título de propriedade”, ratificou.

O projeto prevê a regularização de áreas em que a posse já está consolidada, conforme explicou o secretário de Habitação Diogo Lima. “Vamos atuar junta a comunidades que já estão consolidadas e que a posse já ocorre há pelo menos dez anos”, disse. Em relação a outras áreas onde exista interesse de regularização, ele explicou que cada caso será analisado com base em critérios legais e que o título de propriedade será dado de forma gratuita.

Base na Lei

A juíza Oriana Gomes pediu a colaboração dos comunitários na condução do trabalho de cadastramento que será realizado. Ela afirmou que o projeto é voltado para áreas ocupadas passíveis de regularização e que não contempla terrenos em que as ocupações estejam sendo feitas de em áreas proibidas por lei e nem aquelas que ofereçam riscos para os ocupantes, como área de preservação ambiental e áreas de encosta.

Inicialmente o projeto contempla terrenos sob jurisdição do Executivo municipal, mas pretende se estender para áreas do Estado e da União. Para o superintendente de Patrimônio da União, Jorge Luis Pinto, somente com integração é possível vencer o problema da falta de organização no uso do solo em São Luís. “Quando andamos nos bairros da capital fica evidente a falta de regularização e de organização, daí a necessidade de atuarmos em conjunto para eliminar esse problema de nossa cidade”, pontuou.

Cooperação

Durante o encontro, foi assinado um termo de cooperação para formação de um comitê que conduzirá o processo de regulamentação. Assinaram o documento a corregedora Nelma Sarney, o secretário Diogo Lima, a juíza Luzia Neponuceno (1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís), a presidente do Colégio Notarial do Maranhão, Evelise Crespo;  e a juíza Oriana Gomes.

O termo de cooperação recebeu, ainda no encontro, a adesão da Superintendência de Patrimônio da União, da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg), do Instituto de Registro de Imóveis do Brasil (IRIB) e do Sindicato dos Notários e Registradores do Maranhão.

A cooperação tem a finalidade de viabilizar as condições necessárias para realização da regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda em São Luís, com observância às normas de uso e ocupação do solo e edificação, normas especiais e legislação ambiental vigente. A juíza Oriana Gomes não descartou a possibilidade de já na primeira etapa o projeto se estender aos demais municípios da Ilha de São Luís (São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar).

Estiveram presentes no lançamento do projeto os juízes corregedores Tyrone Silva, José Américo e Francisca Galiza; o assessor jurídico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Victor Mendes Pinheiro.

Fonte: O Imparcial