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Quarta, 15 de Dezembro 2010

MJ assina convênio para dar mais segurança aos registros civis

O Ministério da Justiça lança, nesta terça-feira (14), o projeto Certidões Unificadas, que vai fornecer aos cartórios de todo o país formulários padronizados para a emissão de certidões de registro civil. A iniciativa é uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e com o Conselho Nacional de Justiça. O lançamento do projeto acontece às 17h na Sala de Retratos do Ministério da Justiça com a presença do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto.


Os novos formulários de registros civis, que são as certidões de nascimento, casamento e óbito, serão confeccionados e distribuídos pela Casa da Moeda do Brasil. As certidões passarão a ser emitidas em um papel de segurança, com elementos técnicos que inibem a falsificação dos documentos. O modelo a ser implementado permite também um controle mais efetivo dos registros civis feitos no país.


O secretário de Reforma do judiciário, Marivaldo Pereira, o presidente da Casa da Moeda do Brasil, Luiz Felipe Denucci, e o secretário executivo da Secretaria de Direitos Humanos, Rogério Sottili, também participam da solenidade. 


Fonte: Site do MJ

 

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