Mozarildo defende projeto que institui política nacional na região de fronteira

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) informou, na ultima quinta-feira (13), a apresentação de requerimento à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para que dê andamento à tramitação de anteprojeto de lei sobre uma política nacional para a região de fronteira brasileira.

Essa proposta foi elaborada pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, vinculada à CRE e presidida por Mozarildo. O colegiado buscou subsídios para a elaboração do anteprojeto em cerca de 20 audiências públicas realizadas com a participação de autoridades e acadêmicos ao longo de dois anos.

- Até agora, só há ações temporárias, descontinuadas. Tem que haver uma política de Estado para a região, que não seja descontinuada com a mudança de governante – reivindicou.

Freeshops

Mozarildo também destacou a importância da aprovação pelo Senado de projeto de lei da Câmara (PLC 11/2012) que autoriza o Poder Executivo a instalar freeshops em municípios caracterizados como “cidades gêmeas” nas regiões de fronteira. O parlamentar acredita que a medida irá beneficiar a economia dessas cidades brasileiras, que assistem à população local cruzar a fronteira para fazer compras mais vantajosas no país vizinho.

Em aparte, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) avaliou que o PLC 11/2012 vai gerar riqueza também para Rondônia, que sofreria com a ausência do poder público em sua região de fronteira.

Fonte: Agência Senado