Ter�a, 05 de Abril 2011

Não há controle de compra de terra por estrangeiro

O governo federal não possui controle sobre o tamanho e a localização das terras compradas por estrangeiros, tampouco o domínio das jazidas minerais em solo brasileiro que estão nas mãos de empresas internacionais, em especial das chinesas.

 Até o ano passado, não havia diferenciação de tratamento na aquisição de terras entre empresas brasileiras ou com capital estrangeiro.

 Também não há hoje restrição para que grupos multinacionais explorem as jazidas minerais. As lavras de exploração são concedidas pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) para quem está na fila de espera, e não há exigências nem muita fiscalização.

 A estratégia chinesa tem sido avançar na compra de terra e de jazida, enquanto a legislação brasileira não impõe restrição.

 O minério de ferro e a soja são duas das principais commodities que a China compra do Brasil. A terceira é petróleo. Com a expansão de 10,3% na economia (2010), a China não deverá diminuir seu apetite por produtos primários no curto prazo.

 RESTRIÇÕES

 Para tentar controlar a ação das multinacionais, o governo anunciou, no ano passado, a mudança do parecer da AGU (Advocacia-Geral da União), que dispensava empresas brasileiras controladas por estrangeiros da obrigatoriedade de licença do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) na compra de fazenda.

 
A norma passou a determinar que qualquer aquisição seja informada pelos cartórios ao órgão federal.

 Há ainda projeto de lei no Congresso que restringe mais detalhadamente o capital estrangeiro em terra brasileira, já aprovado na Câmara e aguardando apreciação do Senado.

 Na área de mineração, o governo pretende restringir o avanço chinês com novo marco regulatório do setor, em fase final de elaboração pelo Ministério de Minas e Energia.

 A futura legislação, que deverá ser encaminhada ao Congresso neste semestre, prevê a adoção de contratos em que o governo poderá impor metas de abastecimento ao mercado interno e restrições ao perfil societário.

 
A meta do governo é cobrar contrapartidas de empresas estrangeiras, fazendo com que elas realizem no país mais do que a simples extração do minério. A intenção é criar "cadeia de valor" na exploração de minério e garantir a soberania nacional no setor.

Fonte: Folha de S. Paulo/BR