Nova procuração deixa transferência de bens mais cara em Minas Gerais

Tipo de procuração é definido por existência de movimentação financeira. Lei estadual criou um novo tipo de procuração e estabeleceu novas tarifas.

Até o fim de 2012 quem requeria uma procuração para venda de veículo pagava cerca de R$19. Com o início deste ano o custo subiu para R$94, e a estes valores ainda são acrescidas outras taxas. Esta diferença de preço surgiu porque a partir de 2013 as procurações não serão mais genéricas, um documento que servia para várias situações, agora se tornou específico e taxado conforme o valor movimentado, seja em dinheiro ou bens.

"A existência da procuração específica é um ajustamento ao nosso código civil, que diz que para casos além de mera administração, ou seja onde há movimentação financeira, é preciso este tipo de documento", explica a auditora fiscal da Receita Estadual, Selma Dias Mourão.

A procuração relativa a um imóvel avaliado entre R$28 mil e R$42 mil, custa R$629,18 com as taxas inclusas. Para um imóvel com valor entre R$105 mil e R$210 mil, o documento sai por R$1.177,88.

Adilson Moreira é dono de uma revendedora de motocicletas usadas, e ao comparecer ao cartório, para fazer uma procuração para ter poderes de transferência de um veículo, ficou surpreso com o preço do serviço.

"O valor total do documento, incluindo as taxas, ficava por R$29,98 e agora sai por R$104,96. Explicaram que era uma nova tabela para 2013", diz o comerciante Adilson Moreira.

O tabelião Paulo Hermano encara a lei de forma positiva e esclarece que as procurações têm objetivos diferentes, a genérica está relacionada com o dia-a-dia, as que envolvem transmissão de propriedades e estão ligadas ao patrimônio são mais sérias.

"As pessoas criaram um vício em comprar um imóvel e apenas fazer a procuração como documento, quando o certo seria a escritura. À medida que há o aumento de preço, cria-se um estímulo para que se faça a escritura definitiva. 72% do valor que é cobrado é destinado à arrecadação fiscal", explica Paulo Hermano.

Fonte: G1

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 16/01/2013