Novos cartorários recebem delegação para assumir serventias

Cartorários aprovados no concurso para remoção e ingresso em 202 serventias vagas no Estado visitaram, nesta quinta-feira, 17, o desembargador Raimundo Freire Cutrim para receber os respectivos atos de delegação. O certame foi um dos três deflagrados pelo ex-presidente do Tribunal de Justiça.

Os atos de delegação foram assinados nos termos do Edital 001/2008, em 15 de dezembro, quando o desembargador ainda não renunciará à presidência do TJ.

Os serventuários extrajudiciais aprovados atuarão como delegados autorizados pelo Tribunal de Justiça a implantar cartórios e oferecer serviços notariais e de registro.

Também participou do encontro a secretária da Comissão de Concursos do TJMA, Maria Lúcia Abreu.

Posse em 30 dias

Após a publicação dos atos no Diário da Justiça, os candidatos têm prazo de 30 dias para apresentar documentação exigida e assumir as vagas, desde que o cartório não esteja com situação judicial pendente de julgamento (ver formulários e resumos de audiências no final).

Os juízes das comarcas onde há serventias instaladas devem acompanhar o processo de transição do cartório e o repasse do acervo para os novos serventuários.

Os candidatos participaram de audiências públicas nos dias 30 de novembro e 14 de dezembro, quando optaram pelas serventias em que desejavam atuar. A escolha obedeceu à ordem de classificação dos aprovados.

O concurso para notários e registradores em serventias vagas no Maranhão foi o primeiro na história do Tribunal