Segunda, 04 de Maio 2009
O Grupo SERAC realizará no próximo dia 15 de maio, em São Paulo, treinamento acerca do tema DOI - De
Estão abertas as inscrições para nova oferta do treinamento sobre a DOI, que acontecerá em 15.05.2008 (sexta-feira), das 9h30 às 13h30.
Objetivo: transmitir aos participantes as regras de obrigatoriedade e de dispensa de preenchimento e de envio da comunicação à Receita Federal sobre a ocorrência de operações imobiliárias. Trata-se de excelente oportunidade para a reciclagem de conhecimentos sobre a matéria.
A quem se destina: notários, registradores, seus prepostos e auxiliares.
PROGRAMA
9h30 Abertura
9h40 I - A legislação aplicável
II - Quando a DOI deve ser apresentada
III - Operações imobiliárias: conceito legal de alienação
IV - De quem é o dever de apresentar a DOI
V - As hipóteses de dispensa da comunicação:
· Desapropriação do imóvel para fins da reforma agrária
· Ato notarial ou de registro praticado em decorrência de instrumentos celebrados há mais de cinco anos (contagem do prazo)
· Os efeitos decorrentes de fazer constar a expressão "EMITIDA A DOI" no instrumento lavrado pelo tabelião de notas
· O retorno do imóvel ao agente financeiro
· Transferência por usucapião
VI - Casos Especiais:
· A alienação fiduciária de bens imóveis e a desnecessidade de comunicação de sua ocorrência à Receita Federal
· Os reflexos da reserva do usufruto no preenchimento da DOI
· Venda e compra com cessão de direitos
· A divisão amigável
. O CPF e o CNPJ no preenchimento das declarações
11h30 Coffee Break
12h00 VII - Um passeio pelo PGD - Programa Gerador da DOI
· As informações necessárias ao correto preenchimento da declaração e como fornecê-las
· Identificação da operação
· Identificação do alienante (percentual de participação de cada alienante)
· Identificação do adquirente (percentual de participação de cada adquirente)
· Informações sobre a alienação
. Informações sobre o imóvel
13h30 Encerramento
Expositor: o treinamento estará a cargo de Antonio Herance Filho - Advogado, Diretor do Grupo SERAC e co-editor das Publicações INR.
Onde?
Auditório do Edifício Santana Tower (sede da Empresa Boletins Informativos LTDA, responsável pelas Publicações INR e integrante do Grupo SERAC) - Rua Alferes Magalhães, nº 92 - Térreo - Santana - São Paulo (a duas quadras da Estação Santana do Metrô e com várias opções de estacionamento nas imediações).
Quando?
15.05.2009 - Sexta-feira - das 9h30 às 13h30.
Quanto?
R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), para Assinantes INR.
R$ 290,00 (duzentos e noventa reais), nos demais casos.
Incluído: Material de apoio, certificado e coffee break.
Como pagar o valor da inscrição?
Depósito Bancário na conta corrente mantida junto ao Banco Itaú, em nome de SERAC - Serviço de Assessoria a Cartórios LTDA EPP (CNPJ: 01.328.180/0001-06), na agência 0355, sob o número 55.568-1.
Importante: Para efetivar sua inscrição envie, via fac símile (11-2959-0220), o comprovante do depósito realizado, juntamente com a Ficha de Inscrição (abaixo) devidamente preenchida.
Aproveite esta oportunidade e garanta já a sua vaga!
Cursos SERAC
"DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias"
FICHA DE INSCRIÇÕES
Denominação da Unidade
Participante(s)
CNPJ da Unidade
Telefone
Município / Estado
E-mail
Boletim Eletrônico INR n° 3209
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