Quinta, 19 de Maio 2022

O que diz a lei sobre o casamento homossexual no Brasil e em outros países do mundo?

Saiba onde o casamento homoafetivo é permitido e o que alguns pré-candidatos à Presidência já disseram sobre o assunto

Os direitos da comunidade LGBTQIA+ ainda têm muito a avançar, mas um deles, o casamento gay, ganhou espaço nos últimos anos e é permitido em pelo menos 30 países. O primeiro a reconhecer o casamento homoafetivo foi a Holanda, em 2001. E, ano a ano, a lista aumenta. O Chile, por exemplo, passou a permitir a união entre pessoas do mesmo gênero em dezembro do ano passado – e a lei entrou em vigor em março de 2022. Neste texto você saberá em quais países o casamento gay é permitido e o que alguns dos pré-candidatos à presidência da República nas eleições 2022 já disseram sobre o assunto.

As regulamentações ainda são muito recentes e variadas em cada nação. Elas se dão por meio de legislações, decisões judiciais ou voto popular (como ocorreu na Irlanda, em 2015). Em sociedades mais conservadoras, ativistas que buscam direitos iguais esbarram em religiosos vinculados a igrejas e em outros grupos que defendem que a família deve ser formada apenas por um homem e uma mulher.

Mesmo considerado um país desenvolvido, o Japão ainda não permite o casamento homoafetivo. No segundo semestre, casais gays de Tóquio poderão receber um certificado simbólico da união, mas que não tem valor legal. Confira abaixo países que permitem o casamento gay e o caso do Japão:

Brasil

Não existe legislação sobre o casamento gay no Brasil – na verdade, desde 1988, nenhuma lei voltada ao público LGBT foi aprovada no Congresso. Sua legalidade foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2011, quando se alterou o entendimento do Código Civil de que a família só é formada por uma mulher e um homem.

A partir da jurisprudência, as uniões entre pessoas do mesmo sexo foram permitidas e devem seguir as mesmas regras e possuir os mesmos direitos das uniões entre casais heterossexuais.

Em 2013, em mais uma decisão importante à comunidade LGBTQIA+, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma resolução que proibiu cartórios de se negarem a realizar casamentos homoafetivos.

Em relação às possíveis mudanças na legislação, um dos projetos há mais tempo em tramitação no Congresso sobre o tema é o PL 580/2007, que permite a união homoafetiva. Ele está parado, aguardando o parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

O PLS 612/2011 foi o que chegou mais longe no Parlamento. A então senadora Marta Suplicy propôs a alteração do texto do Código Civil que reconhece como entidade familiar a “união estável entre o homem e a mulher” para “união estável entre duas pessoas”. Porém, o projeto não foi analisado no plenário e acabou arquivado, em 2018.

Holanda

Foi o primeiro país a aprovar uma lei autorizando o casamento gay no Congresso em 2000, que entrou em vigor no ano seguinte. A medida também reconheceu o direito à adoção de crianças por casais LGBT.

Bélgica

Dois anos após a vizinha Holanda, foi a vez da Bélgica garantir o casamento gay, por meio de lei, dando os mesmo direito dos casais heterossexuais aos homossexuais.

África do Sul

Trata-se da única nação africana que permite o casamento homoafetivo, desde 2006, por meio de aprovação de lei no Parlamento.

Argentina

É o país pioneiro na união homoafetiva na América Latina, com liberação um ano antes do Brasil, em 2010, por meio de lei.

Estados Unidos

Em 2015, a Suprema Corte legalizou o casamento gay nos EUA, ao derrubar o veto dos estados ainda contrários à prática. O estado de Massachusetts havia se tornado, em 2004, o primeiro do país a permitir a união homoafetiva, por meio de lei local.

Taiwan

Trata-se do primeiro país da Ásia a legalizar o casamento homoafetivo, em 2019, por meio de legislação.

Chile

Apenas em dezembro do ano passado, o Congresso chileno aprovou a união homoafetiva. Após aval do presidente Sebastián Piñera, a medida entrou em vigor em março de 2022.

Além dos países listados acima, o casamento gay também é reconhecido em: Canadá, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Uruguai, Alemanha, Áustria, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Irlanda do Norte, Islândia, Luxemburgo, Malta, Noruega, Portugal, Reino Unido, Suécia, Suíça, Austrália, Nova Zelândia e Israel.

A situação do casamento gay no Japão

A Constituição do Japão admite apenas casamentos que envolvam pessoas de gêneros diferentes. Entretanto, a partir de novembro, Tóquio reconhecerá as relações homoafetivas com certificados, mas elas não terão respaldo legal. Assim como ocorre em outros distritos do país, o documento serve apenas como uma espécie de prova da relação.

O objetivo, de acordo com comunicado, é “promover a compreensão dos moradores de Tóquio sobre a diversidade sexual e reduzir as inconveniências na vida cotidiana em torno das minorias sexuais, a fim de criar condições de vida mais agradáveis a elas”.

Em março, em uma vitória simbólica à comunidade, um tribunal do distrito da cidade de Sapporo considerou inconstitucional proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Japão é a única nação do G7 que ainda não aprova a união homoafetiva.

Eleições 2022: O que os possíveis candidatos à presidência já disseram sobre a união homoafetiva

O que Lula já disse sobre o casamento gay

Em 1998, o atual candidato à presidência disse ser pessoalmente contrário ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na entrevista a uma rádio católica, afirmou, entretanto, que sabia “que existem casais que moram juntos” e não poderia ser hipócrita. Comentou ainda que um projeto de Marta Suplicy, deputada federal do PT à época, pedia a “união civil”, para dar direito aos bens acumulados durante a relação.

Uma década depois, em 2008, em entrevista à TV Brasil, Lula reforçou: “Eu, a vida inteira, defendi o direito à união civil. Acho que nós temos que parar com uma certa hipocrisia neste país, porque a gente sabe que existe. Tem homem morando com homem e mulher com mulher. E muitas vezes vivem bem e de forma extraordinária, constroem uma vida, trabalham juntos. Por isso eu sou favorável, acho que precisamos parar com esse preconceito”.

No ano seguinte, lançou o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que defendia a aprovação de um projeto de lei que permitia a união civil. Após a decisão do STF, em 2011, Lula, que acabara de passar a faixa a Dilma, telefonou para parabenizar o primeiro casal homoafetivo a registrar a união estável no Brasil, formado por Toni Reis e David Harrad.

O que Bolsonaro já disse sobre o casamento gay

Durante sua carreira política, Bolsonaro já proferiu diversas declarações homofóbicas. Sobre a união homoafetiva, em 2011, após a decisão do STF, o então deputado afirmou: “Agora virou bagunça. O próximo passo vai ser a adoção de crianças (por casais homossexuais) e a legalização da pedofilia”, disse. “[O STF] agiu por pressão da comunidade homossexual e do governo. Unidade familiar é homem e mulher.”

Dois anos depois, após a resolução do CNJ, voltou a falar sobre o assunto: “O Judiciário, a exemplo do Supremo, tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união familiar é um homem e uma mulher”. Em seguida, disse que homossexuais não querem igualdade, mas sim “privilégios”.

Em entrevista à revista Playboy, em 2011, Bolsonaro afirmou: “Seria incapaz de amar um filho homossexual. Não vou dar uma de hipócrita aqui. Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”.

Logo após sua eleição como presidente da República, em outubro de 2018, casais gays correram aos cartórios para selar a união, com receio de mudanças.

O que Ciro Gomes já disse sobre o casamento gay

Em entrevista à rádio Super Notícia 91,7 FM, em 2017, o candidato do PDT foi perguntado sobre se era a favor ou contra o casamento gay: “Ninguém pode ser contra ou a favor a qualquer tipo de expressão de amor, é direito individual. É claro que eu sou a favor de qualquer forma de amor, para parodiar o verso do Lulu Santos”.

O que João Doria já disse sobre o casamento gay

Em entrevista à Época, em 2017, o pré-candidato à Presidência pelo PSDB, declarou: “Nenhuma objeção ao casamento gay ou à adoção de banheiros livres para transgêneros.”

No mesmo ano, João Doria foi questionado sobre o casamento homoafetivo pelo Estadão, e respondeu: “Esse é um tema que precisa ser estudado e avaliado. Tema de um debate mais profundo.”

Também ao Estadão, desta vez em 2020, foi perguntado se defende que seu partido seja “mais progressista em pautas como casamento gay, aborto, drogas, escola sem partido?”. Rebateu: “O PSDB é progressista, tanto na economia quanto no plano social. Sem preconceitos.”

O que Simone Tebet já disse sobre o casamento gay

Em 2019, a senadora do MDB falou no Plenário do Senado sobre a questão legislativa do tema. Ela usou o casamento gay para exemplificar um caso em que o Judiciário precisou ultrapassar o poder do Congresso Nacional para decidir.

“Quando nós nos omitimos, a sociedade provoca o Supremo e ele é obrigado a agir, muitas vezes até se excedendo, mas é obrigado, no mínimo, a dar uma resposta. Mas eu gostaria de deixar claro para a sociedade: o tempo da política é diferente do tempo da Justiça. É importante que questões políticas, como as questões de costumes, sejam tratadas pelo Congresso Nacional”, afirmou ela, que já se mostrou favorável aos direitos iguais e defendeu mais proteção aos gays, ameaçados pelo preconceito.

O que Eduardo Leite já disse sobre o casamento gay

Em julho de 2021, o então governador do Rio Grande do Sul e nome cotado pelo PSDB para concorrer à Presidência neste ano revelou à TV Globo ser homossexual. “Tenho orgulho disso”, afirmou.

Em entrevista ao podcast do humorista Rafinha Bastos, depois da revelação, o político não falou sobre casamento gay em específico, mas pontuou que a luta das pessoas LGBTQIA+ deve ser direcionada à busca por respeito e igualdade. “Foi difícil eu me aceitar por conta da criação que eu tive. Como que vou exigir dos outros que aceitem de uma hora para outra? A gente tem que empurrar na direção correta”, analisou.

Fonte: Jota