Parceria Incra e MPF vai regularizar questão ambiental de assentamentos

Cerca de 120 pessoas participou da audiência pública sobre reforma agrária promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) na tarde da última quarta-feira (01), na sede da instituição,  em Goiânia. No final do debate, o superintendente do Incra em Goiás, Jorge Tadeu Jatobá, os procuradores federais, Aílton Benedito de Souza e Adrian Pereira Ziemba, e a representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Jaqueline Vieira, assinaram Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) para a regularização ambiental de 243 assentamentos da reforma agrária sob a jurisdição da SR-04. São ainda signatários do mesmo TAC o Ministério Público Estadual (MP-GO) e o Ibama.

O TAC (leia abaixo) prevê que até o ano de 2019 o passivo ambiental e social da reforma agrária em Goiás seja solucionado. O presidente do Incra, Celso Lacerda, que abriu a participação do órgão na audiência pública, ressaltou que é necessário conciliar preservação com desenvolvimento econômico produtivo. Para o presidente, além de regularizar ambientalmente os assentamentos, o Incra tem que buscar junto à assistência técnica formas de fazer os assentados produzirem com menos impacto, como, por exemplo, utilizando menos agrotóxico. “Temos a intenção de transformar os assentamentos em áreas de desenvolvimento sustentável e vamos direcionar isso para nossa assistência técnica”, frisou Lacerda.

O procurador Adrian Ziemba afirmou que Goiás é o estado que melhor enxerga os problemas ambientais de seus projetos de assentamento e deve ser o pioneiro na solução dessas questões. Segundo o procurador, mais do que o cumprimento de uma legalidade, o cuidado com a questão ambiental pode mudar a realidade do assentamentos. “A permanência das famílias no campo está diretamente ligada à sustentabilidade das áreas de preservação”, explicou.

TAC
O documento assinado estabelece as regras que nortearão a execução do Plano de Ação para a regularização ambiental e social dos assentamentos da reforma agrária. As propostas deste Plano foram elaboradas pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional da Reforma Agrária, constituído em 2009 e integrado pelo Incra, MPF, MP-GO, Ibama e Semarh.

O TAC para a regularização ambiental e social dos assentamentos da reforma agrária possui três eixos: implantar e regularizar áreas de reserva ambiental; requerer e dar prosseguimento aos processos de licenciamento ambiental; e cumprir as condicionantes da Licença de Instalação e Operação (LIO). A LIO é concedida ao Incra pelos órgãos ambientais e é uma exigência para que os assentamentos possam executar qualquer atividade produtiva.

São objeto do Plano de Ação 243 projetos de assentamentos criados até o final de 2007, distribuídos em 70 municípios nas bacias hidrográficas dos rios Araguaia, Paranaíba e Tocantins.

Fonte: Site do INCRA