Parecer da AGU fecha brecha que beneficiava estrangeiros

Uma brecha na legislação que permitia a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros foi fechada em agosto último por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).


Um parecer do órgão de 1998 liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Incra. Hoje em dia, a empresa brasileira com capital estrangeiro majoritário passou a ter tratamento semelhante à pessoa jurídica estrangeira, ou seja, necessita de autorização do Incra para adquirir imóvel rural no País.


Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização e de Controle de Aquisições por Estrangeiros do Incra, Josias Alvarenga, a fiscalização do órgão será aumentada para controlar a compra de terras por estrangeiros usando empresas brasileiras.


"Sob a vigência do antigo parecer da AGU, ocorria preferencialmente a aquisição de terras rurais no País por estrangeiros, por meio de empresas brasileiras, já que esse tipo de operação era livre de autorização do Incra", disse Alvarenga.


Essa é a mesma opinião do consultor-geral da Advocacia-Geral da União, Ronaldo Vieira Júnior. Segundo ele, entidades do setor do agronegócio que lidam com a venda de terras para estrangeiros, como a Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas (Abraf), sentiram uma diminuição no ritmo de compras. "Se as empresas estão fora da baliza que está na lei, elas evitam essa compra", afirmou.


Fonte: Site da Câmara dos Deputados