Paulo Eduardo vai ao TJ/RN para diminuir valores da nova lei de custas

Amanhã, dia 19, o presidente da OAB/RN, Paulo Eduardo Teixeira, e entidades representativas de vários segmentos sociais, têm audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Rafael Godeiro, às 11h, a fim de que se possa rever a lei de custas judiciais e diminuir consideravelmente o aumento.
Conforme o conselheiro da OAB/RN Daniel Alves Pessoa, o aumento varia entre 78% e 156%. “Num país em que as pesquisas sobre o Judiciário revelam que 70% da população não procuram o Judiciário para resolução de conflitos, porque, principalmente, desacreditam e sai caro (custas, honorários, morosidade, etc.), o aumento das custas em índices tão elevados dificultará ainda mais o acesso a um direito constitucional”, declara Daniel.
O Projeto de Lei número 220/2009, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que reajusta os valores das custas judiciais e dos serviços notarial e de registro no Estado do Rio Grande do Norte, foi aprovado em 29 de dezembro de 2009 pela Assembleia Legislativa do RN.