Pauta do Plenário inclui pré-sal, Lei Pelé e cartórios

O Plenário realiza duas sessões hoje, às 10 e às 14 horas. Estão em pauta, entre outros itens:
- o Projeto de Lei 5938/09, que trata do regime de partilha de produção e da divisão dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal entre estados produtores e não-produtores;
- os destaques do Projeto de Lei 5186/05, do Executivo, que altera a Lei Pelé e define novas regras de relacionamento profissional entre atletas e entidades desportivas e aumenta o repasse de recursos para os clubes formadores de atletas, tanto das modalidades olímpicas quanto do futebol; e
- a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro.

Governo e oposição fizeram um acordo para retomar as votações relativas ao pré-sal depois que o Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) votasse os vetos parciais à lei orçamentária deste ano. Os vetos foram votados ontem à noite, sob o protesto da oposição, pelo fato de não ter havido quorum no Senado.

Ainda restam três (dos quatro) projetos do pré-sal para ser votados. No caso do PL 5938, que está na pauta de hoje, falta votar apenas a emenda que muda a divisão dos royalties e que ainda é motivo de polêmica. A emenda divide os royalties igualmente entre todos os estados, em vez de beneficiar os estados produtores, como consta do texto aprovado.

Quanto às alterações à Lei Pelé, o projeto foi aprovado ontem, mas a votação dos destaques foi adiada para hoje em razão da sessão do Congresso.

Já a PEC dos Cartórios foi incluída na pauta a pedido de todos os líderes, segundo disse ontem o presidente da Câmara, Michel Temer.

Medidas provisórias
Também estão na pauta de hoje duas medidas provisórias, que passam a trancar os trabalhos do Plenário nesta sexta-feira (12):
- 472/09, que prevê multa para os contribuintes que declararem despesas indevidas no Imposto de Renda (pessoas físicas e jurídicas). A multa será aplicada nos casos de despesas sem comprovação adequada, declaradas com o objetivo de gerar deduções no imposto a pagar; e

- 473/09, que abre crédito extraordinário de R$ 742 milhões para enfrentar problemas causados pela seca no Nordeste e por fortes chuvas e inundações em municípios das regiões Sul e Sudeste. A MP foi editada pelo governo em 16 de dezembro e destina recursos para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Saúde, Transportes e Integração Nacional).

Da Redação/WS

fonte: site da Câmara dos Deputados