Ter�a, 10 de Junho 2014

PORTARIA CONJUNTA N.º 006/2014-TJ, DE 14 DE MAIO DE 2014.*

PORTARIA CONJUNTA N.º 006/2014-TJ, DE 14 DE MAIO
DE 2014.*
Dispõe sobre o funcionamento do Poder Judiciário do
Estado do Rio Grande do Norte no mês de junho de 2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do artigo
56 da Lei 12.663, de 5 de junho de 2012;
CONSIDERANDO o previsto no Decreto nº 10.172, de 30
de dezembro de 2013, da Prefeitura Municipal de Natal,
que fixa pontos facultativos do Município de Natal para o
ano de 2014;
CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do
Mundo da FIFA 2014 no Estádio Arena das Dunas nesta
cidade do Natal, e as restrições de circulação impostas
nos termos da Lei 12.663, de 5 de junho de 2012;
CONSIDERANDO que os bloqueios e as dificuldades de
locomoção no trânsito, nos dias de jogos na Arena das
Dunas, durante a Copa do Mundo, poderão trazer
prejuízos às partes e advogados;
CONSIDERANDO as datas e os horários dos jogos da
Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014;
RESOLVEM:
Art. 1° Definir os horários de funcionamento do Poder
Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte para o mês
de junho de 2014:
I - no dia 12/06/2014, quinta-feira, das 8h às 12h, em
virtude do jogo Brasil e Croácia, que será realizado às
17:00 horas, em São Paulo;
II - no dia 17/06/2014, terça-feira, das 8h às 12h, em
virtude do jogo Brasil e México, que será realizado às
16:00 horas, em Fortaleza;
III - no dia 23/06/2014, segunda-feira, das 8h às 12h, em
virtude do jogo Brasil e Camarões, que será realizado às
17:00 horas, em Brasília.
Art. 2 ° Decretar ponto facultativo, nos órgãos judiciários e
administrativos do Poder Judiciário do Estado do Rio
Grande do Norte sediados nos municípios integrantes da
Região Metropolitana de Natal (Natal, Parnamirim, São
Gonçalo do Amarante, Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba,
Monte Alegre, Nísia Floresta e São José de Mipibu) nas
seguintes datas:
I - no dia 13/06/2014, sexta-feira, em virtude do jogo
México e Camarões, que será realizado às 13:00 horas,
em Natal;
II - no dia 16/06/2014, segunda-feira, em virtude do jogo
Gana e EUA, que será realizado às 19:00 horas, em Natal;
III - no dia 24/06/2014, terça-feira, em virtude do jogo
Uruguai e Itália, que será realizado às 13:00 horas, em
Natal.
Art. 3° Os prazos que porventura devam se iniciar ou se
completar nesses dias ficam automaticamente
prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 4º Determinar que para os dias 12/06/2014,
17/06/2014 e 23/06/2014, a partir das 12 horas, deverá ser
elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de
Natal a escala de plantão para os Cartórios Extrajudiciais
da Comarca de Natal, facultando-se aos demais Cartórios
Extrajudiciais o funcionamento nesse horário.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Desembargador ADERSON SILVINO
Presidente
Desembargador VIVALDO PINHEIRO
Corregedor Geral de Justiça
* Republicado por incorreção.
01734605
Tribunal de Justiça do RN - DJe Secretaria - Geral