Ter�a, 10 de Fevereiro 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2015-TJ, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 02/2015-TJ, DE 05 DE
FEVEREIRO DE 2015


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e O
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
legais,

RESOLVEM:
Art. 1º Tornar público que, nos termos do art. 112, inciso II,
da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não
haverá expediente, no âmbito da primeira e segunda
instâncias, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2015.

Art. 2º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se
completar nos dias definidos no artigo anterior ficam
automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil
subsequente.

Art. 3° Comunicar que, no dia 13 de fevereiro de 2015,
sexta-feira, haverá expediente normal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Desembargador CLÁUDIO SANTOS
Presidente

Desembargador SARAIVA SOBRINHO
Corregedor-Geral da Justiça



 Edição disponibilizada em 06/02/2015            01931746               DJe 9-Edição 1747