Sexta, 27 de Março 2015

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2015-TJ, DE 23 DE MARÇO DE 2015.

PORTARIA CONJUNTA Nº 04/2015-TJ, DE 23 DE MARÇO DE 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA e O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEM: Art. 1º Tornar público que, nos termos do art. 112, inciso I e III, da Lei Complementar nº 165, de 28 de abril de 1999, não haverá expediente nos dias 02 e 03 de abril de 2015. Art. 2º Os prazos que porventura devam se iniciar ou se completar nos dias definidos no artigo anterior ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Art. 3º Comunicar que, no dia 1º de abril de 2015, quartafeira, haverá expediente normal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Desembargador CLAUDIO SANTOS Presidente Desembargador SARAIVA SOBRINHO Corregedor-Geral da Justiça