PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2014 – TJ, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2014 – TJ, DE 07 DE

OUTUBRO DE 2014

        O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições

legais,

        CONSIDERANDO ser conveniente, no interesse

da continuidade dos serviços e da produtividade da

prestação jurisdicional, que se evite a alternância de

feriados que ocorram no meio de semana, concentrando-os

em sequência, quando possível, com os dias considerados

não úteis,

        RESOLVEM:

       Art. 1º Transferir de 28 (terça-feira) para 31 de

outubro de 2014 (sexta-feira) a comemoração alusiva ao

Dia do Servidor Público, prevista no art. 230, da Lei

Complementar Estadual nº 122/1994.

      Art. 2º Tornar público que não haverá expediente,

no âmbito da primeira e segunda instâncias, no dia 31  

de outubro de 2014, ficando automaticamente prorrogados

para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se

vencerem ou iniciarem na referida data.

      Art. 3° Determinar que para o dia 31 de outubro de

2014 seja elaborada pelos Juízes das 20ª e 21ª Varas

Cíveis de Natal a escala de plantão para os Cartórios

Extrajudiciais, facultando-se aos Cartórios Extrajudiciais

das demais Comarcas o funcionamento nesta data.

      Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

.

     Publique-se e Cumpra-se.

Desembargador ADERSON SILVINO

                   Presidente

Desembargador VIVALDO PINHEIRO

        Corregedor-Geral da Justiça