Portaria regula recesso forense no Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou, através da Portaria nº 2.263/2012-TJ, de 05 de dezembrode 2012, o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, que acontecerá de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN.

No período do recesso e com o objetivo de manter a continuidade do serviço administrativo, haverá plantão nas Secretarias do Tribunal nos dias úteis das 8h às 12h.O plantão adminsitrativo em nada altera o plantão jurisdicional, permanente e ininterrupto, diurno e noturno, inclusive aos sábado, domingos e feriados e nos dias e horários em que não houver expediente forense.

A Secretaria Judiciária funcionará de forma direfenciada, das 8h às 18h, em regime de plantão, atendendo apenas os casos urgentes. O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado.

A Portaria nº 2.186/2012 estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia acordo com a portaria, o Secretário Judiciário deve designar os servidores que vão trabalhar nos plantões noturnos. Os desembargadores devem, até 14 de dezembro, indicar o servidor que ficará responsável por cada plantão noturno. Escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça:

AMAURY MOURA SOBRINHO
20 a 21/12/2012
21 a 22/12/2012

OSVALDO CRUZ
22 a 23/12/2012
23 a 24/12/2012

RAFAEL GODEIRO
24 a 25/12/2012
25 a 26/12/2012

ADERSON SILVINO DE SOUSA
26 a 27/12/2012
27 a 28/12/2012

JOÃO BATISTA REBOUÇAS
28 a 29/12/2012
29 a 30/12/2012

VIVALDO PINHEIRO
30 a 31/01/2012
31/12/2012 a 01/01/2013

SARAIVA SOBRINHO
01 a 02/01/2013

AMILCAR MAIA
02 a 03/01/2013

DILERMANDO MOTA
03 a 04/01/2013

VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR
04 a 05/01/2013

MARIA ZENEIDE BEZERRA
05 a 06/01/2013

GABINETE VAGO EM DECORRÊNCIA DA APOSENTADORIA DO DESEMBARGADOR CAIO ALENCAR

06 a 07/01/2013

Fonte: Site do TJRN