Sexta, 30 de Agosto 2013

Presidente da Anoreg-BR é convidado para Audiência Pública de Mediação no Senado Federal

(Crédito: José Cruz/Agência Senado) Na última quarta-feira (28/8), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi convidado pelo senador Luiz Felipe Salomão para participar da Audiência Pública na Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei e Arbitragem e Mediação, no Senado Federal. Objetivo da reunião foi receber sugestões de entidades para a nova legislação da Lei de Mediação. Bacellar falou sobre a frequente e positiva atuação da Anoreg-BR na busca por melhorias nos serviços notariais de registros. Neste sentido, comentou sobre os projetos que a entidade nacional realizou sobre mediação em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e com o Ministério da Justiça, há alguns anos. A ideia sempre foi desenvolver cursos pela Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) para que os notários e registradores possam ser treinados a realizar a mediação. Em seguida, Bacellar comentou sobre o Provimento n° 17/13, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o presidente, o objetivo da entidade é colaborar com o Poder Judiciário. “Não queremos tirar do advogado a função de advogar, nossa missão é contribuir para responder com mais celeridade aos anseios da população”, afirmou. Bacellar citou o exemplo bem sucedido da Lei do Inventário Extrajudicial. “Antes o processo demorava de um a dois anos para ser concluído, e agora fica pronto em 15 dias ou até na hora”, disse. A reunião contou com a presença do presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão; do juíz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de São Paulo, Ricardo Pereira Junior; do representante da Confederação das Associações Comerciais do Brasil, Aldovrando Teles Torres; do representante da Secretaria Nacional do Consumidor, Amaury Oliva; do representante do Centro de Arbitragem da Amcham, Roberto Pasqualin; e da presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Ana Lucia Pereira. A Audiência Pública teve uma agenda de três dias (27 a 29/08). Mais informações aqui (Crédito: José Cruz/Agência Senado) Fonte: Assessoria de Imprensa Anoreg-BR