Presidente do STF defende a regularização fundiária na Amazônia

Na manhã da última terça-feira (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, participou da abertura do seminário internacional “O desafio da regularização fundiária na Amazônia”, organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e pelo Banco Mundial.

O presidente do STF foi a convite do ministro da SAE, Mangabeira Unger. Mendes afirmou que considera extremamente importante que se incentive o debate sobre a regularização fundiária na Amazônia. “Nós sabemos que esse quadro de insegurança jurídica acaba por gerar um estado de ilegalidade permanente”, declarou.

Considerando “a base territorial expressiva que a Amazônia ocupa no Brasil”, o ministro Gilmar Mendes disse concordar com Mangabeira Unger em relação à necessidade de uma ação conjunta e de políticas públicas para atender a um objetivo comum. 

Para ele, a medida evitaria as contradições que às vezes surgem com o Incra de um lado e Ibama de outro, o que causa também a insegurança jurídica. “É fundamental que nós tenhamos uma clareza em relação à situação jurídica das terras da Amazônia.”

O ministro disse também que a discussão sobre preservação e proteção do meio ambiente não pode ser feita dissociada da idéia de desenvolvimento. “O Brasil tem um grande dever de integração social e isso tem que ser realizado mediante desenvolvimento.”