Procedimento de Dúvida Registral é tema de palestra da CGJ-SP

Procedimento de Dúvida Registral é tema de palestra da CGJ-SP

O juiz assessor da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) Gustavo Henrique Bretas Marzagão realizou ontem (21) palestra sobre Aspectos Práticos do Procedimento de Dúvida no Registro de Imóveis, na sede administrativa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis). O evento faz parte da série Programa – Diálogo com a Corregedoria e contou com um público integrado por servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, magistrados e oficiais de Registro.

Acompanhado do também juiz assessor da CGJ Luciano Gonçalves Paes Leme e do juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital e diretor-secretário-adjunto da Apamagis, Domingos de Siqueira Frascino, Marzagão discorreu sobre a suscitação da dúvida, um procedimento administrativo em que o oficial de Registro de Imóveis, a pedido do apresentante do título do imóvel que foi recusado, encaminha ao juiz corregedor permanente as razões legais da recusa do título, para que o magistrado as confirme ou as afaste.

Suscitada a dúvida, o interessado é notificado para que apresente impugnação, após a qual o procedimento é encaminhado ao juiz competente. “A apresentação da impugnação é uma faculdade do apresentante do título e não implica revelia, que é um instituto do procedimento jurisdicional”, explicou Marzagão. Ele também ressaltou a necessidade da juntada da certidão da matrícula do imóvel ao se suscitar a dúvida: “o juiz corregedor permanente fica absolutamente cego se a certidão da matrícula não estiver nos autos”, afirmou.

O palestrante também explanou acerca dos recursos cabíveis e incabíveis das decisões que julgam as suscitações improcedentes.

A aula foi transmitida pelo site da Apamagis em tempo real. Cerca de 240 pessoas assistiram à palestra. Marzagão também respondeu a perguntas do público e de internautas de Sorocaba, Ribeirão Pires, Taubaté, Tanabi, Praia Grande e Fernandópolis.

Fonte: TJ-SP