Ter�a, 31 de Maio 2011

Procuradores asseguram realização de estudos em imóvel rural no Paraná que tem indícios arqueológico

A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Paraná assegurou a realização de estudos em imóvel rural, a fim de proteger o patrimônio histórico após serem encontrados indícios arqueológicos no local. No caso, havia sido ajuizada uma Ação Civil Pública proposta pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa Norske Skog Florestal Ltda., na qual foi requerida a paralisação das atividades de cultivo de pinus no imóvel.

A empresa explorava atividade econômica voltada à cultura de florestamento e reflorestamento na Fazenda Três Pinheiros, no Município de Arapoti/PR. Após serem encontrados sinais da existência de sítios arqueológicos no local, o Iphan solicitou a paralização dessas atividades para a realização de estudos arqueológicos e de impacto ambiental, buscando a proteção e conservação do patrimônio histórico, o que culminou com o ajuizamento da ação.

A Procuradoria Seccional Federal de Ponta Grossa (PSF/Ponta Grossa), auxiliada pela Procuradoria Federal (PF) junto ao Iphan (PF), representou a autarquia federal, requerendo liminarmente a paralisação do cultivo de pinus no imóvel rural e a realização de estudos de impacto ambiental e a efetivação de programas de resgate arqueológico, para que somente então pudesse ser autorizada a exploração da área. Sem esses estudos, a empresa não poderia obter autorização para explorar atividade econômica na fazenda, tampouco do Iphan, a autarquia federal cujos objetivos são a identificação, documentação, proteção e promoção do patrimônio cultural brasileiro.

Durante a tramitação do processo foi designada audiência de tentativa de conciliação entre as partes. As procuradorias, em defesa do pedido Iphan, e o MPF acordaram que a empresa contratasse firma especializada, dentre três indicadas, para a efetivação dos necessários estudos no imóvel, realizando o projeto e as pesquisas conforme as orientações do Iphan.

A empresa especializada contratada, que presta consultoria em arqueologia e museologia, realizará novos estudos na área e submeterá o projeto e as pesquisas à orientação do Iphan. O acordo, homologado pela Justiça Federal de Ponta Grossa/PR, foi favorável aos interesses do Instituto e possibilitou rápida resolução do processo.

A PSF/Ponta Grossa e a PF/IPHAN são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: Ação Civil Pública nº 5001879-78.2010.404.7009 - Subseção Judiciária de Ponta Grossa.


Fonte: Site da AGU