Programa repassará terras da Amazônia Legal para reforma agrária

 O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia, destina nesta terça-feira (9) terras federais para a reforma agrária e a conservação do meio ambiente. A solenidade será realizada no auditório do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, em Brasília, com a presença do ministro Miguel Rossetto.

Serão destinados 2,5 milhões de hectares para os estados do Acre, Amazonas, Pará, de Rondônia e do Tocantins. Do total, 1 milhão será para regularizar unidades de conservação ambiental de Rondônia.

Mais 6 mil hectares serão repassados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para ações nos municípios de Anapu e de Pacajá, no Pará. O MDA também vai destinar 1,48 milhão de hectares ao Ministério do Meio Ambiente para a conservação ambiental no Pará, Amazonas, Acre, em Rondônia e no Tocantins.

Sobre o Programa

A Amazônia Legal passa por um dos maiores processos de regularização fundiária das últimas décadas por meio do Programa Terra Legal. A meta é legalizar as terras públicas da União ocupadas por posseiros, dezenas de municípios e até capitais de estado.

Com o ordenamento fundiário nos nove estados que integram o território, o Governo Federal também busca outros objetivos: reduzir ainda mais o desmatamento e ampliar as ações de desenvolvimento sustentável na região.

Fonte: Site do Portal D24AM / AM