Segunda, 13 de Junho 2011
Projeto SIRC define módulos para remessa de dados de óbitos e casamentos
Reunião em Brasília (DF) formalizou documento que norteará remessa de informações dos cartórios ao Governo Federal.
O Governo Federal deu mais um importante passo para a implantação do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC) em todo o Brasil com a assinatura do documento que definiu os campos e informações a serem incluídas nos módulos informatizados de Registro de Óbito e Casamento do projeto, em reunião de trabalho realizada na última quinta-feira (09.06) em Brasília (DF).
O Projeto SIRC vem sendo desenvolvido há cerca de quatro anos pelo Governo Federal e objetiva a formação de um banco de dados com as informações dos cartórios de Registro Civil para a prática de políticas públicas. Por meio deste projeto, os registradores passarão a enviar mensalmente as informações de nascimentos, casamentos e óbitos a uma só central estatal, que fará a distribuição dos dados aos demais órgãos governamentais mediante sistema de permissões e autorizações.
Participam deste projeto, representantes dos ministérios da Justiça, Saúde, Planejamento, Previdência Social, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa, Relações Exteriores, IBGE, INSS, Dataprev, Secretaria Especial de Direitos Humanos, Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil).
Atualmente o projeto conta com 44 cartórios pilotos remetendo informações de nascimento ao Governo Federal. A remessa das informações de óbitos pelo sistema piloto do SIRC terá início no mês de julho. Durante o encontro, o diretor de assuntos nacionais da Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho, que administra a serventia de Indaiatuba, integrante do projeto piloto, relatou as dificuldades encontradas na remessa de informações, além de falhas pontuais na certificação da remessa de dados.
Fonte: Site da Arpen SP