Provimento da Corregedoria combate o sub-registro no AM

Quarta, 28 Janeiro 2015 09:12

O provimento incentiva pais a registrarem seus filhos ainda na maternidade

Aproximadamente 45 mil recém-nascidos foram registrados em cartórios, Pronto Atendimento ao Cidadão (PACs) e maternidades da capital do Amazonas, no período de dezembro de 2013 a dezembro de 2014. Os dados são da Associação de Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen-AM), que com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), vem trabalhando para colaborar com o fim do sub-registro de nascimento.

De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) 10% dos recém-nascidos no Amazonas, até 2011, eram registrados somente um ano depois. Para incentivar o ato do registro civil imediato, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), através do Provimento de nº 213/2013, regulamentou o rodízio dos cartórios em maternidades públicas e particulares e PACs da cidade de Manaus.

Para Marcelo Lima Filho, presidente da Anoreg/AM, o Registo de Nascimento é o passo primordial para a cidadania. “Todos temos a responsabilidade de lutar para acabar com o sub-registro no nosso estado e os cartórios vêm fazendo sua parte ao cumprirem rigorosamente o sistema de rodízio nas maternidades”, afirma Marcelo.

O SERVIÇO

O serviço, que está disponível em horário comercial em oito maternidades públicas, duas particulares e nos PACs da Cidade Nova e São José, oferece agilidade, segurança e é gratuito para o primeiro registro de nascimento.

“Os pais ou responsáveis não têm mais a desculpa de que não tiveram tempo e nem precisam se deslocar do trabalho para um cartório para registrar a criança. O registro pode ser feito no próprio hospital”, explica a presidente da Arpen/AM, Maria das Graças de Miranda Salles.

Segundo ela, a presença de funcionários dos 12 cartórios de registro civil da capital nos PACs e maternidades públicas e particulares, cumprindo o que determina determinado o provimento da CGJ/AM, dá oportunidade aos pais para cumprirem a lei, que estipula o prazo de 25 dias para a obtenção do documento do recém-nascido.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

 Em janeiro de 2015 o rodízio dos cartórios de registro civil estará nos seguintes pontos: Maternidade Ana Braga (12º Registro Civil);

Maternidade Unimed (1º Registro Civil);

Maternidade Chapot Prevost (2º Registro Civil);

Maternidade Balbina Mestrinho (3º Registro Civil);

Maternidade Azilda Marreiro (4º Registro Civil);

Maternidade Samel (5º Registro Civil);

Maternidade dr. Moura Tapajós (6º Registro Civil);

Maternidade Alvorada (7º Registro Civil);

PAC Cidade Nova (8º Registro Civil);

PAC São José (9º Registro Civil);

Maternidade Dona Lindú (10º Registro Civil);

Maternidade Nazira Daou (11º Registro Civil).

Fonte: DIVISÃO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO DO TJAM