Qual o efeito da Resolução 175 para os homossexuais?

Segunda, 26 Maio 2014 09:33

O que mudou na vida dos homossexuais após a aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O conselheiro Guilherme Calmon,  do CNJ, explica aqui os direitos que os casais homoafetivos conquistaram com a medida, que completou este mês um ano de vigência.

O vídeo faz parte do programa CNJ Responde, que pode ser acessado no Canal YouTube do CNJ. Toda quinta-feira, a partir das 11 horas, um novo filmete responde às dúvidas dos internautas.

A Resolução 175 entrou em vigor no ano passado.  O texto aprovado pelo CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Quem quiser conhecer a Resolução 175 aprovada pelo CNJ, pode acessá-la aqui.  

“Não havia ainda no âmbito das corregedorias dos tribunais de Justiça uniformidade de interpretação e de entendimento sobre a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo e da conversão da união estável entre casais homoafetivos em casamento. Simplesmente, alguns estados reconheciam, outros não. O que fizemos foi unificar esse entendimento”, disse o conselheiro Guilherme Calmon.

Esta semana, a pergunta veio pela fanpage do CNJ no Facebook.  Quem quiser encaminhar questões ao programa pode gravar um vídeo com a pergunta (pode ser por celular) ou enviá-la por escrito para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Fonte: CNJ