Redefinição de cartórios de Pernambuco é aprovada

Depois de quatro meses de discussão em comissões da Assembleia Legislativa, chegou ao plenário o projeto que trata da redefinição dos territórios de atuação dos cartórios de registro. Em primeira votação, ontem, o único "não" foi o do deputado Antônio Moraes (PSDB). "Cartórios vão ser divididos sem critérios", protestou. Ele citou o exemplo do cartório do município de São José do Egito, que movimenta R$ 30 mil mensais e será desmembrando, enquanto que o do Cabo de Santo Agostinho, com uma arrecadação mensal de R$ 178 mil, foi preservado como o único da região.

"Considero injusto fazer esse debate agora, em plenário. Nenhum outro projeto foi tão exaustivamente debatido na Casa, esgotamos os prazos de tramitação e tivemos oportunidade de dar espaço para todos os segmentos", defendeu o presidente da Comissão de Justiça e relator do projeto, deputado Raimundo Pimentel (PSB) após ouvir as queixas de Moraes. Inicialmente a matéria havia sido barrada nas comissões de Administração e Finanças, tendo que retornar para debate na de Justiça. Na ocasião, o tucano chegou a pedir vista da matéria.

Apesar de Antônio Moraes ter sido o único a votar contra o projeto, identificado pelo número 495/ 2011, diversos deputados fizeram oposição a ele durante a passagem pelas comissões. A única emenda, porém, foi apresentada na Comissão de Administração, conforme comentou o deputado Ricardo Costa (PTC), o relator dela. A autoria foi do deputado Carlos Santana (PSDB), mas a proposta foi barrada. "A emenda pedia que Ipojuca (arrecadação de R$ 86 mil) tivesse apenas um cartório. O projeto do Judiciário propunha a criação de mais um", explicou Costa.

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