Quinta, 20 de Dezembro 2007

Regularização fundiária beneficia 16 mil imóveis no RN

Publicado em: 18/12/2007



A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Rio Grande do Norte e o Governo do estado firmarão na próxima semana um dos maiores convênios na área de regularização fundiária. Trata-se do cadastramento e georreferenciamento de todos os imóveis rurais das Bacias Hidrográficas dos Rios Piranhas/Assu e Apodi, uma ação que envolverá recursos na ordem de R$ 6,1 milhões para regularização de 16.518 imóveis rurais, beneficiando mais de 200 mil pessoas.

Na região dos municípios banhados pelas Bacias dos Rios Piranhas/Assu e Apodi/Mossoró a maioria das propriedades não tem titulação de posse. Esse mesmo trabalho já foi feito nos municípios de Touros, Pureza, Caicó, seis municípios da Serra de Santana e parte do Alto Oeste potiguar.

Durante a solenidade de assinatura dos convênios, a Universidade do Rio Grande do Norte (UFRN) irá entregar ao Incra os relatórios antropológicos de três comunidades remanescentes de quilombos (Boa Vista dos Negros/Parelhas, Macambira/Lagoa Nova e Capoeira dos Negros/Macaíba). O relatório antropológico corresponde ao um dos primeiros passos para reconhecimento e regularização de áreas de quilombolas.

Ainda serão entregues os Títulos de Domínio da Terra para as 30 famílias que moram no Projeto de Assentamento São Francisco, em Cerro-Corá (RN). Esse documento é um dos últimos passos do processo de reforma agrária. Ele corresponde ao valor do imóvel pago pelo Incra durante a desapropriação. Esse valor será desembolsado em parcelas iguais pelas famílias beneficiadas em prestações anuais, amortizadas em até 20 anos, com carência de três anos para a quitação do primeiro pagamento. O título é inegociável por 10 anos e está previsto na Lei Federal nº 8.629/93. O Assentamento São Francisco foi criado em 1999.

Boqueirão

As autoridades presentes à cerimônia seguem para o município de Touros, na região do Mato Grande, para solenidade de entrega de Títulos de Propriedades do Projeto de Assentamento Boqueirão. Com esta ação, os Governos Federal e do estado concede definitivamente o título de posse a 311 famílias de agricultores daquele assentamento.

O benefício acaba com o drama dessas famílias, que há quase 30 anos foram assentadas, mas não eram proprietárias das terras onde viviam. A partir de agora, os trabalhadores familiares terão garantias e benefícios, como a total segurança jurídica para sucessão das terras e facilidade no acesso ao crédito rural.

“Esperamos este momento desde janeiro de 1981, quando aqui chegamos. É um momento de muita alegria, pois os títulos vão facilitar o acesso a muita coisa, como por exemplo, ao crédito. Além do mais, podemos dizer que a partir de agora essa terra é nossa”, diz Valdeir Alves, colono e ex-presidente da Cooperativa Mista de Colonização da Lagoa de Boqueirão. As famílias beneficiadas estão divididas em três projetos de assentamentos (Vila Assis, Vila Israel e Vila Mayne), abrangendo uma área de mais de 10 mil hectares, localizados no município de Touros.

Regularização Fundiária

O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária é desenvolvido pela Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), por meio de convênios com os governos estaduais. É uma ação social que está beneficiando os agricultores familiares, dando a eles a segurança jurídica da posse do imóvel.

O trabalho consiste no levantamento cadastral dos imóveis e no georreferenciamento, utilizando aparelhos GPS, para identificar com precisão os limites das propriedades. Essas informações possibilitam um diagnóstico completo dos municípios georreferenciados (identificando a situação fundiária dos imóveis) e estão servindo de subsídio para a constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e para a regularização das posses.

No Rio Grande do Norte, o Programa é executado pela Seara, em parceria com o Incra e a SRA/MDA. De 2003 a 2007, já foram cadastrados e georreferenciados (medidos para fins de titulação) mais de 10 mil imóveis rurais em 19 municípios, com investimentos na ordem de mais de R$ 2 milhões. Destas áreas, três mil posses estão em processo de regularização.







Site do MDA