Ref.:- "Novos Selos do Estado de São Paulo - 2013 / 2014."
Dispõe o Provimento 09/96, sobre a obrigatoriedade de trocar os selos a cada biênio, devendo os novos modelos, entrarem em vigor a partir de 1º de Janeiro de 2013.
Os Selos 2011/2012 possivelmente poderão ser utilizados até o dia 28 de Fevereiro 2013, data essa a ser determinada pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.
O pedido que chegar até dia 29.12.2012, será despachado com os selos em vigência, ou seja, modelo 2011 / 2012.
Os pedidos para os novos selos serão aceitos a partir de 30.12.2012.
P.s.: Para não prejudicar os pedidos colocados dentro dos prazos normais, informamos que no período de 02 a 14 de Janeiro de 2013, o prazo para pedidos será de 72 hs fora o dia da solicitação.
Certos de vossa atenção para o acima exposto, agradecemos.
Atenciosamente,
RR Donnelley Editora e Gráfica Ltda.
Fonte : Site da ARPEN/SP