SAIS/Natal conclui ações junto a cartórios e prefeituras municipais

         SAIS/Natal conclui ações junto a cartórios e prefeituras municipais

"Os serviços de inclusão, alteração, exclusão e controle das informações inseridas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos-Sisobi do INSS em Natal se encontram totalmente regularizados em cumprimento às obrigações legais, de acordo com a Port/MPS nº 296/2009".

Esta é a informação da chefe da Seção de Administração e Informações de Segurados-SAIS da GEXNAT, Deuzelândia Pimentel, que acrescenta: "no nosso último trabalho, realizado junto aos 78 cartórios dos 75 municípios da área de abrangência da Gerência Executiva, constatamos que todos vêm cumprindo com as obrigações legais. Além disso, também, realizamos visitas junto às prefeituras desses municípios onde conhecemos, oficialmente, o fluxo de procedimentos referentes a administração dos sepultamentos para que pudéssemos averiguar o cumprimento da Lei nº 6.215/1973 que trata do registro de óbitos".

O objetivo de todo esse trabalho, explica Deuzelândia é: "além de acompanhar a regularidade das ações dos cartórios e das prefeituras municipais, atualizar as informações, com o objetivo de inserí-las no novo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil-SIRC, que consolida informações sobre nascimento, casamento e óbito. O SIRC ainda não tem data prevista para sua implantação, afirma, mas, já está constituído legalmente por meio do Decreto nº 8.270/2014."