Segurança jurídica é primordial no trabalho extrajudicial, diz especialista

A segurança jurídica no trabalho dos cartórios extrajudiciais foi um dos temas abordados por Eduardo Agostinho Arruda Augusto, oficial de registro de imóveis de Conchas, em São Paulo, na palestra de encerramento do 2º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, no auditório do Pleno do TJ.

Ele destacou a atuação com base nas leis, para que não haja distinções ou discriminações, e acrescentou que isso aumenta a responsabilidade desses profissionais. Para o palestrante, é preciso garantir os direitos legalmente constituídos, focar a atuação em prol da segurança da sociedade e estar atento à função social.

Assim, defendeu que os oficiais de cartórios de registro de imóveis auxiliem na gestão de interesses privados, busquem soluções jurídicas e legais para a regularização fundiária, bem como fomentem a formalização da propriedade. Eduardo é doutorando e mestre em Direito Civil, professor de Direito Registral Imobiliário em cursos de pós-graduação, diretor de assuntos agrários do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil e ex-auditor fiscal da Previdência Social.


Fonte: Site do TJ SC