Quarta, 06 de Julho 2011
Subcomissão sobre compra de terras por estrangeiros ouve AGU
A subcomissão que analisa a compra de áreas rurais e sua utilização por estrangeiros ouve hoje o advogado Fernando Luiz Albuquerque Faria, da Advocacia-Geral da União (AGU). Também foi convidada a Casa Civil da Presidência da República.
Em agosto do ano passado, a AGU fechou uma brecha na legislação que permitia a aquisição de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. Um parecer do órgão de 1998 liberava empresas brasileiras com maioria de capital estrangeiro do registro de aquisição de terras pelo Incra. Agora, a empresa brasileira com capital estrangeiro majoritário passou a ter tratamento semelhante à pessoa jurídica estrangeira, ou seja, necessita de autorização do Incra para adquirir imóvel rural no País.
Os temas da audiência pública são: experiências internacionais; restrições territoriais por imposições de soberania; propostas de limites; impactos na economia mineral; regras de transparência e controle social; marco regulatório atual no Brasil; e efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária.
Instalada há duas semanas, a subcomissão foi criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema. O deputado Homero Pereira (PR-MT) ocupa a presidência do colegiado.
A audiência será realizada às 14h40, no Plenário 8.
Fonte: Site da Câmara dos Deputados