Segunda, 11 de Abril 2011

TJ MS: Selo digital completa cinco meses de criação

O selo digital foi adotado no Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2010. A medida foi implantada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS e buscou modernizar os procedimentos utilizados nas serventias extrajudiciais, além de ser um meio eficaz de controle da autenticidade dos atos praticados.

As dificuldades iniciais dos delegatários, quando da implantação do selo digital, foram, aos poucos, sanadas por meio de orientações por e-mail, telefone e pelo próprio sistema Sig-Ex. Outra medida para sanar as dúvidas dos delegatários foi uma explanação, na Anoreg, feita pela Corregedoria, sobre a utilização do selo digital. 

Segundo a Corregedoria, houve uma sensível diminuição do quantitativo de expedientes relativos à procedência dos selos utilizados nas serventias extrajudiciais, pois, atualmente a consulta de utilização do selo de autenticidade pode ser feita por qualquer cidadão no site do Tribunal.

O selo digital foi instituído por meio do Provimento nº 49, de 24 de novembro de 2010. A adoção do selo digital é o início do projeto de digitalização do Poder Judiciário Estadual, no âmbito dos serviços extrajudiciais.

Com o selo digital, cada ato praticado recebe uma numeração para identificá-lo e também são incluídos os nomes das partes. Desse modo, é possível garantir uma segurança total sobre cada selo utilizado, qual foi sua utilização e para quem.

Nos próximos dias, o provimento que regulamenta o uso de selo nos atos notariais no Estado será incorporado ao Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, já com os acréscimos e adaptações relativas à mudança do selo físico para o selo digital.


Fonte: Site do TJ MS