As dificuldades iniciais dos delegatários, quando da implantação do selo digital, foram, aos poucos, sanadas por meio de orientações por e-mail, telefone e pelo próprio sistema Sig-Ex. Outra medida para sanar as dúvidas dos delegatários foi uma explanação, na Anoreg, feita pela Corregedoria, sobre a utilização do selo digital.
Segundo a Corregedoria, houve uma sensível diminuição do quantitativo de expedientes relativos à procedência dos selos utilizados nas serventias extrajudiciais, pois, atualmente a consulta de utilização do selo de autenticidade pode ser feita por qualquer cidadão no site do Tribunal.
O selo digital foi instituído por meio do Provimento nº 49, de 24 de novembro de 2010. A adoção do selo digital é o início do projeto de digitalização do Poder Judiciário Estadual, no âmbito dos serviços extrajudiciais.
Com o selo digital, cada ato praticado recebe uma numeração para identificá-lo e também são incluídos os nomes das partes. Desse modo, é possível garantir uma segurança total sobre cada selo utilizado, qual foi sua utilização e para quem.
Nos próximos dias, o provimento que regulamenta o uso de selo nos atos notariais no Estado será incorporado ao Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, já com os acréscimos e adaptações relativas à mudança do selo físico para o selo digital.
Fonte: Site do TJ MS