TJCE: Desembargadora Edite Bringel abre ciclo de palestras para aprovados no concurso para cartórios

A corregedora geral da Justiça (CGJ) do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, abriu, na última quinta-feira (17/11), o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado. O evento, realizado no auditório da CGJ, prossegue até esta sexta-feira (18).

A magistrada ressaltou que o objetivo do encontro é unir o conhecimento e a experiência de profissionais que já conviveram com a atividade que será realizada pelos novos cartorários. Ainda de acordo com a desembargadora, as palestras servirão também para fazer uma ponte com a Corregedoria, que é o órgão fiscalizador e orientador das serventias extrajudiciais (cartórios).

A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, que atuou como presidente da Comissão Examinadora do Concurso, disse ter sido gratificante a convivência respeitosa durante todas as etapas do certame.

Após a abertura, o juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Torquato Scorsafava, proferiu palestra sobre "Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento: Unidades Interligadas". O magistrado explicou que o projeto tem base no Provimento nº 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O documento dispõe sobre a emissão de certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde que realizam partos. A medida consiste na utilização de sistema informatizado interligado às serventias de registro civil para que a criança receba alta hospitalar com a certidão.
O juiz afirmou que a pessoa precisa existir de fato e de direito para ter as garantias constitucionais. "Esse é um projeto de resgate da cidadania".

O REGISTRADOR E O JUDICIÁRIO

Em continuidade ao ciclo, na tarde desta quinta-feira, a juíza Sílvia Soares de Sá e a promotora Águeda Maria Nogueira de Brito, ambas da 2ª Vara de Registro Público de Fortaleza, debateram acerca do tema "O Registrador e o Judiciário: Uma Abordagem Informal". Elas explicaram sobre a ocorrência de erros comuns das serventias extrajudiciais e alertaram para os procedimentos adequados. Em alguns casos, o registrador pode solucionar o problema sem a intervenção do promotor ou do juiz.

O registro de óbito e civil também foram discutidos. A promotora e a juíza chamaram atenção para os nomes escolhidos pelos pais e ressaltaram a importância do bom senso ao efetivar o registro. Anulação de registro civil, duplicidade e solicitações de mudanças de nomes foram outras orientações prestadas.

Nesta sexta-feira (18/11), último dia do ciclo, terá palestra do juiz auxiliar da CGJ, Antônio Pádua Silva, sobre "A Função Disciplinar e Fiscalizatória da Corregedoria Geral da Justiça". O auditor da CGJ, Araken Sedrim de Aguiar Neto e a analista de sistemas da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE, Maria de Fátima Pequeno, explanarão acerca do assunto "Fermoju: Sistemas, Custas e Emolumentos". Finalizando, o tabelião substituto do 6º Ofício de Notas de Fortaleza, Regnoberto Marques de Melo Júnior, abordará "Questões Práticas do Registro de Imóveis".

Fonte: Site do TJCE