Segunda, 13 de Junho 2011

TJDFT: Ciclo de Palestras trata da ética e responsabilidade dos notários e registradores em suas fun

Este é um dos temas polêmicos que será abordado pelo "Ciclo de Palestras Direito Notarial e Registral", promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal nos próximos dias 15 e 16 de junho, por meio da Corregedoria de Justiça do DF e da Escola de Administração Judiciária Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. O evento é voltado aos magistrados, servidores envolvidos com a prática notarial e registral, notários e registradores.

O Estado, ao delegar a função registral e notarial a particulares, atribui-lhes, expressamente, por intermédio dos artigos 21 e 28 da Lei 8.935/94, independência para o exercício de suas atividades. E não poderia ser diferente, haja vista que a delegação do Estado para um particular, impõe, como meio adequado à consecução da atividade delegada, que o titular a desenvolva sem interferências externas.

Todavia, é certo que o Estado pretendeu, também, evitar uma ação privada desregulada, submetendo os notários e registradores ao atendimento da ordem jurídica estabelecida, bem como à fiscalização do Poder Judiciário, pois eles são responsáveis pelo desenvolvimento de função pública.

O ramo do Direito ao qual estes profissionais estão submetidos contém diversos princípios e regras a serem observados, não podendo se descuidarem da ética que permeia o desenvolvimento da função. Os princípios não somente explicitam ou exaltam valores, mas, ao contrário, estabelecem normas de comportamento, as quais devem ser observadas por todos, inserindo-se, de forma definitiva, no processo de decisão.

A ética, por sua vez, é compromisso social, inerente ao desenvolvimento de qualquer função pública, abrangendo todo o conjunto de deveres profissionais, de modo a contribuir para o aprimoramento da função. Abrange, dentre outros, o dever de bem receber e orientar aqueles que procuram os serviços notariais e registrais, mantendo postura de constante respeito e correção no exercício de tal atividade.

O conteúdo dos princípios legais e éticos da atividade notarial e registral, bem como a consequências advindas da sua inobservância, é um dos assuntos a serem abordados no ciclo de palestras do TJDFT.

Entre os palestrantes, estão grandes nomes da área jurídica, especialistas envolvidos com o direito notarial e registral: Desembargador Corregedor do TJDFT Sérgio Bittencourt; Presidente da Associação dos Notários e Registradores de São Paulo Patrícia Ferraz; Professor e Doutor do Departamento de Direito Civil da Universidade de São Paulo José Fernando Simão; Desembargador do TJSP Ricardo Dip; Desembargador do TJSP Venício Antônio Salles; Juiz Auxiliar do CNJ José Antônio de Paula Santos Neto; Notário Titular do 7º Tabelião Volpi e Diretor da Associação dos Notários e Registradores do Brasil Ângelo Volpi Neto.

SERVIÇO:

Local: Auditório Sepúlveda Pertence, térreo do Bloco A do Fórum de Brasília

Horários: Dia 15/6 - das 8h às 12h e das 14h às 16h
Dia 16/6 - das 9h às 12h e das 14h às 17h

Inscrições:

Notários e registradores - inscrições prorrogadas até 10 de junho. Os interessados em participar devem enviar seu nome ao e-mail da Corregedoria do Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Magistrados - 6 a 15 de junho, na página da Escola de Administração Judiciária, intranet do TJDFT

Servidores - inscrições prorrogadas até 10 de junho, na página da Escola de Administração Judiciária, na intranet do TJDFT

Informações:
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.
Telefone: 3103-6629

Clique aqui e confira toda a programação do ciclo de palestras.


Fonte: Site do TJDFT