TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF

Foi lançado nesta segunda-feira, 5/12, o site Regularizou, é seu!", que pretende disponibilizar todas as informações sobre a situação de terrenos no Distrito Federal. A iniciativa faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em 26 de outubro entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF). De acordo com a Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, cerca de um terço da população do DF mora em situação ilegal.

Com o site, o governo do DF cumpre uma das exigências do protocolo assinado, que é disponibilizar na internet informações sobre regularização de condomínios, cidades, áreas destinadas a templos e entidades de assistência social, além da entrega de escrituras no Distrito Federal. No endereço eletrônico , a população terá informações sobre o processo de regularização das áreas do Distrito Federal, além de um espaço restrito a perguntas e respostas por meio de email.

A necessidade de regularização das terras no Distrito Federal levou a união de órgãos públicos e representantes da sociedade civil para discutir, desenovler estratégias e resolver a questão. O Protocolo de Procedimentos é instrumento apto a conferir segurança jurídica a respeito do direito constitucional de propriedade, representando um grande passo rumo à legalização fundiária e urbanística no DF.

Fonte: Site do TJDFT