de Justiça do Espírito Santo (TJES) inicia ainda neste mês de agosto mais uma fase do projeto “Meu Pai é Legal”. Desta vez, vai realizar audiências em 12 escolas da rede pública de Vitória com o objetivo de obter o reconhecimento de paternidade dos alunos que não possuem o nome do pai nas certidões de nascimento.
O “Meu Pai é Legal” leva este nome no Espírito Santo e é o mesmo projeto denominado de “Pai Presente”, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com a coordenadora da Infância e Juventude do TJES, juíza Janete Pantaleão, as audiências em 12 escolas públicas de Vitória serão realizadas em parceria com a Faculdade Brasileira (Univix).
“A parceria vai realizar oitiva de mães e, além de ter o objetivo de obter o reconhecimento de paternidade de estudantes que não possuem pais em sua Certidão de Nascimento, também vai buscar o restabelecimento do vínculo do pai no desenvolvimento humano, por meio de atendimentos supervisionados de alunos do curso de Psicologia da Univix”, informou a juíza Janete Pantaleão.
A Coordenadoria da Infância e Juventude vem realizando desde o início deste mês entrevistas com as mães e os socioeducandos, por intermédio da equipe técnica do Núcleo de Família, nas unidades de internação do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Estado (Iases).
Segundo a juíza Janete Pantaleão, a previsão é de que ainda neste segundo semestre sejam realizadas audiências dentro das unidades de internação, visando à averiguação e ao reconhecimento de paternidade diretamente perante o juiz dos adolescentes, que cumprem medidas de internação ou semiliberdade e que não possuem indicação de paternidade em seus registros de nascimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação do TJES
