Quarta, 22 de Junho 2011

TJGO: Juiz concede reconhecimento de união homoafetiva

O juiz substituto da 11ª Vara Criminal de Goiânia, Thiago Bertuol de Oliveira, reconheceu união estável homoafetiva entre Zelmi Silva Mateus e seu companheiro Tulio Henrique Muniz, juntos há aproximadamente 12 anos. A união foi reconhecida no dia 18 de junho, durante Movimento de Justiça Social, realizado no Parque Atheneu, em Goiânia.

Segundo o magistrado, a sentença declaratória, permite aos envolvidos exigirem seus direitos. A decisão segue a determinação da ADI nº4277 e ADPF nº132 do Supremo Tribunal Federal (STF) . “Diante da atual concepção de unidade familiar, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, a ordem jurídica brasileira não impede que esta seja formada por pessoas do mesmo sexo, primando-se pelo princípio da isonomia, interpretado sistematicamente os artigos 226, 3º e 5º da Constituição Federal. Assim, plenamente possível o pleito aqui realizado. Os agora conviventes adotam, por eleição, o regime patrimonial da comunhão parcial de bens”, pontou o magistrado.

Consta nos autos que os companheiros conviviam juntos há 12 anos, como confirmou a vizinha, testemunha do reconhecimento da união. Mesmo após a formalização do relacionamento homoafetivo em cartório, a apresentação do documento não estava sendo aceita por órgãos públicos.  Por meio da sentença de recohecimento da união estável, o casal passa a ser reconhecido como entidade familiar.

Fonte: Site do TJGO