TJMA: Judiciário discute polêmica das uniões homoafetivas e paralelas

Antenada nas discussões recentes que já afloram nos Tribunais do país, a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) reuniu mais de 150 magistrados e servidores para analisar a perspectiva jurídica sobre as uniões poliafetivas e entre pessoas do mesmo sexo. A palestra, proferida pelo desembargador Rui Portanova, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, foi realizada no hotel Grand São Luís, na quarta-feira (19).

A validade das uniões homoafetivas já foi amparada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e embora não haja lei específica, a questão já está pacificada e muitos casais têm recorrido ao Judiciário para oficializar a união. De acordo com o Censo de 2010 – anterior à decisão judicial – existiam cerca de 60 mil casais que vivem sob união homoafetiva. No nordeste, foram registrados pelo menos 12.169 casais, a maior concentração ficou com o sudeste, com 53,6%.

Dos novos formatos das famílias brasileiras, as uniões paralelas ou dúplices ainda não encontraram guarita nos Tribunais superiores. Há decisão desfavorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não admite o direito de uma terceira pessoa envolvida nessa relação.

"O preconceito é o pior, essencialmente para magistrados, que vão definir muitas vezes o destino das pessoas. São questões da nossa sociedade que o Judiciário abriu a janela para a realidade e precisa dar uma resposta", defendeu o desembargador Rui Portanova.

POLÊMICA - O tema tem repercussão na constitucionalidade e na seara do Direito de Família, pois muitas ações na Justiça que envolvem uniões poliafetivas e homoafetivas se referem à partilha de bens, herança e sucessões. "Importante essa discussão fomentada pela ESMAM, porque surgem na Vara de Família situações inusitadas. Muitas vezes são questões sociais que não há lei específica e o juiz precisa estar atualizado para adaptar o direito à realidade", pontuou a juíza Andréa Perlmutter Lago, da 4º Vara de Família.

A palestra Direito de Família: um novo olhar em questão, é uma promoção da escola judicial maranhense, cujo foco, além de manter servidores e magistrados capacitados para a atividade funcional, é atualizá-los diante das discussões contemporâneas e temas sensíveis.

Fonte: Site do TJMA