TJMG: Desembargador palestra em Congresso da Anoreg-BR

O desembargador Marcelo Rodrigues proferiu palestra sobre usucapião extrajudicial

O desembargador Marcelo Rodrigues participou do XV Congresso Brasileiro da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG-Brasil), realizado nos dias 20 a 23 de novembro de 2013, na cidade de Natal/RN, ocasião em que proferiu palestra sobre usucapião extrajudicial.

O evento contou com a participação de tabeliães e oficiais registradores de todo o País, além de advogados e autoridades, como o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representantes do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Em sua palestra, o desembargador Marcelo Rodrigues mostrou a evolução do sistema de resolução administrativa de conflitos, a partir das recentes leis editadas desde 2001, com a atribuição de novas funções aos serviços de tabelionatos e de registros públicos, no âmbito da administração pública de interesses privados, culminando com a Lei 11.977/2009, que introduziu importantes normas na regularização fundiária de interesse social, incluindo nova modalidade de usucapião, denominada administrativa, processada inteiramente perante o oficial registrador de imóveis. Apresentou, ainda, proposta formatada em 10 tópicos principais para estender as demais modalidades de usucapião ao extrajudicial, desde que não haja impugnação ou lide, e com a fiscalização do Ministério Público.

O desembargador Marcelo Rodrigues integra a 2ª Câmara Cível do TJMG, sendo especialista em Direito Notarial e Registros Públicos, presidente da Comissão do Concurso Público de Outorga das Delegações dos Tabelionatos e de Registros Públicos do Estado de Minas Gerais (Edital 4/2014), e autor das obras Tratado de Registros Públicos e Direito Notarial e Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais (Prov. CGJMG 260/2013) Comentado, ambas a serem lançadas em breve.

Fonte: TJMG