TJMT: 2ª fase amplia pesquisa no Cartório Distribuidor

Os cartórios distribuidores já estão realizando consultas de processos com abrangência em todo o Estado para verificar o motivo pelo qual não foi emitida a certidão cível ou criminal online. A ampliação da base de pesquisa faz parte da segunda fase do Sistema de Emissão de Certidões (SEC) implantado em maio deste ano pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e destinado à pessoa física. Qualquer cidadão pode solicitar o documento gratuitamente via internet na pagina principal do site do Tribunal de Justiça: .

A não emissão da certidão ocorre quando é detectado algum tipo de ocorrência de ordem criminal ou cível ou por constatação de nomes homônimos (nomes semelhantes). Na primeira fase do SEC cada cartório distribuidor podia consultar apenas os processos existentes na própria Comarca.