Quinta, 02 de Maio 2013

TJMT: Filhos podem colocar sobrenome paterno em mutirão

Crianças, adolescentes e maiores de 18 anos que não têm o sobrenome paterno na certidão de nascimento podem realizar esse procedimento, gratuitamente, durante o “Mutirão Pai Presente” que será realizado no interior do Estado de 24 a 29 de junho e em Cuiabá e Várzea Grande exclusivamente no dia 29 de junho. As mães têm até o dia 30 de maio para se dirigir os Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande e interior de Mato Grosso para preencher um formulário. Elas devem levar documentos pessoais, certidão de nascimento do filho, além de endereço e telefone do suposto pai, para que o mesmo seja intimado para comparecer à audiência realizada durante o mutirão. Os maiores de 18 anos podem ir sozinhos ao Fórum – com carteira de identidade e certidão de nascimento – fazer a solicitação. “Ter o sobrenome do pai na certidão de nascimento é garantir as pessoas o direito a cidadania, com base no princípio da dignidade humana, além de ser uma satisfação pessoal”, destaca a juíza auxiliar da Corregedoria, Serly Marcondes. Os filhos cujos pais fizerem o reconhecimento espontâneo da paternidade no momento da audiência, já saem do Fórum com a certidão de nascimento, sem nenhum custo. Aqueles que optarem por realizar o exame de DNA, podem coletar material ali mesmo. Todo o procedimento é 100% gratuito. “Quando sai o resultado as partes são chamadas novamente ao Fórum, o resultado do exame é aberto somente na frente dos envolvidos no processo, com todo o sigilo e rigor que a lei determina”, explica a magistrada. Nos casos em que o possível pai reside em outro município ou Estado, a Justiça utiliza de carta precatória para intimar a parte e fazer audiência, dando andamento ao processo. No último mutirão realizado em novembro do ano passado, 248 audiências foram designadas e 184 realizadas. Deste total, 73 paternidades foram reconhecidas e 85 pais realizaram o exame de DNA, sendo que 22 não foram reconhecidos como pais. (Veja abaixo balanço de 2011 e 2012) O “Pai Presente” é um movimento nacional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que encampou o Projeto Pequeno Cidadão que começou a ser realizado em 2007 no Estado. Desde a sua implantação mais de 5 mil pessoas (entre crianças, adolescentes e adultos) tiveram o nome do pai colocado na certidão de nascimento. Mais informações poderão ser obtidas na Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) (65) 3617-3121, na diretoria do Fórum de Cuiabá (65) 3648-6024 e na diretoria do Fórum de Várzea Grande (65) 3688-8486 e 3688-8400. Mutirão 2011 e 2012 em números 25 a 30/04/2011 Audiências realizadas em MT: 658 Reconhecimento espontâneo: 278 Exames de DNA: 195 25 a 30/07/2011 Audiências realizadas em MT: 577 Reconhecimento espontâneo: 239 Exames de DNA: 254 21 a 26/11/2011 Audiências realizadas em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis: 128 Reconhecimento espontâneo: 55 Exames de DNA: 47 25 a 30/06/2012 Audiências realizadas em MT: 772, sendo Cuiabá 160 e Várzea Grande 69; Reconhecimento espontâneo: 314 (Cuiabá: 69; Várzea Grande Grande: 27) Exames de DNA: 295 (Cuiabá: 67; Várzea Grande: 41) 24/11/2012 Audiências realizadas em MT: 184, sendo em Cuiabá 98 e Várzea Grande 26 Reconhecimento espontâneo: 73 (Cuiabá 34; Várzea Grande: 9) Exames de DNA: 85 (Cuiabá: 56; Várzea Grande: 16) Total de audiências realizadas = 2.319 Fonte: Ceja/CGJ-MT