Quinta, 09 de Junho 2011

TJPI: Instituições decidem criar Câmara de Regularização Fundiária

Representantes da Corregedoria Geral da Justiça, da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado-ADH, da Empresa de Gestão de Recursos-ENGERPI, dos Cartórios, da Câmara Municipal e de movimentos populares decidiram hoje criar a Câmara de Regularização Fundiária. A deliberação foi tomada durante reunião no Gabinete da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eulália Pinheiro, como forma de agilizar os processos de regularização de ocupações consolidadas em Teresina.

Segundo Ana Lúcia Gonçalves, Diretora de Habitação da ADH, na Capital existem hoje cerca de 180 vilas e favelas dotadas de infraestrutura, mas a grande maioria dos imóveis não possui registro junto aos Cartórios por que as áreas não foram desapropriadas. “O poder público levou benfeitorias mas as famílias não tem segurança jurídica. Não tem nenhum documento que lhes assegure a propriedade de suas casas”, alertou.

De acordo com o Diretor Geral da Agência, Gilberto Medeiros, o problema estaria relacionado a entraves burocráticos nos Cartórios de Registro de Imóveis. 'Há também casos ainda mais delicados, de ocupações já consolidadas em áreas privadas. Essas são alvos de ações de reintegração por seus proprietários”, afirmou. Durante a reunião houve reclamações de demora por parte dos Cartórios, em proceder as regularizações.

Como órgão fiscalizador das atividades cartorárias, a Corregedoria se propôs a buscar soluções. O Secretário-Geral, Dr. Roberto Fortes sugeriu a Criação da Câmara de Regularização Fundiária, com representantes de todas as instituições envolvidas na solução dos problemas e que sera acionada somente quando estes surgissem. A Desembargadora Eulália Pinheiro ressaltou que o importante é que todos tenham boa vontade e disposição para resolver os entraves. “De minha parte me proponho a trabalhar até de madrugada, se for preciso, para ajudar a resolver uma questão social tão delicada”, acrescentou.

Participaram ainda da reunião, o Presidente da ENGERPI, Leonardo Botelho, o Juiz-Corregedor Auxiliar Virgílio Madeira Martins Filho e a Vereadora Teresa Britto, que chamou a atenção para o grande déficit habitacional do Estado e a necessidade de assegurar tranquilidade para os que já ocupam um teto mas não possuem legalizada, a propriedade do mesmo.


Fonte: Site do TJPI