TJPI: Provimento 24: Primeiros casamentos do mesmo sexo acontecem em abril

A primeira solenidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Piauí, acontece no próximo dia 5 de abril. A solenidade que será realizada pelo Grupo Matizes, teve a data definida após reunião entre a coordenadora do Matizes, Marinalva Santana, o desembargador Francisco Paes Landim Filho e a secretária da Corregedoria Geral de Justiça, Núbia Fontenele.

A cerimônia inédita no Estado celebra a vigência do provimento nº 24 de 2012, que traz as normas de como os casais do mesmo sexo devem proceder quando desejarem converter a união estável em casamento ou se habilitar diretamente para o matrimônio.

O ineditismo do evento se dá pelo fato de, até o momento, só terem sido registradas uniões estáveis no Piauí. “Casamento mesmo, oficial, registrado em cartório, será o primeiro. A cerimônia é um divisor de águas em prol dos diretos da população LGBT. Depois da realização dos primeiros casamentos, acreditamos que vários gays e lésbicas vão procurar os cartórios do Piauí em busca desse direito”, diz Marinalva Santana. A coordenadora do Matizes explica que o Grupo cadastra casais interessados em participar da solenidade desde o ano passado.

O provimento nº 24/2012 é uma resposta à solicitação feita em junho de 2012 pelo Grupo Matizes ao Tribunal de Justiça. Com a regulamentação do tema, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.

Com a decisão, o Piauí entra na lista dos estados brasileiros que possuem uma regulamentação dos casamentos homoafetivos. Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas são alguns locais onde as regras já existem.

Fonte: Site do TJPI