TJSC: Versão 2.0 do Selo Digital reduz custos e traz mais segurança aos usuários

A nova versão (2.0) do Selo Digital de Fiscalização foi lançada no dia (30/11) pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em evento organizado pela Associação de Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg-SC). O sistema pioneiro, implantado pela CGJ em junho de 2011, recebeu inovações, especialmente a possibilidade de as informações serem utilizadas para alimentar outros sistemas operacionais.

O resultado prático será redução de custos e maior rapidez no atendimento dos cartórios extrajudiciais, além de permitir a consulta sobre a veracidade do documento expedido por qualquer cidadão. A nova versão aprimorou os modelos dos atos e o desenvolvimento de novos serviços informatizados, com vistas na implantação dos demais projetos de tecnologia da informação desenvolvidos pelo órgão de fiscalização estadual, por meio da Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais.

Um exemplo é o sistema de ressarcimento eletrônico dos atos gratuitos, que permitirá às serventias extrajudiciais catarinenses solicitar, de forma rápida e automatizada, o ressarcimento dos atos a que a lei confere a gratuidade de emolumentos praticados em seus serviços. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Vanderlei Romer, destacou os benefícios aos cartorários e registradores, com resultado no atendimento aos usuários. Com a possibilidade de integração do sistema, enfatizou a redução de tempo no atendimento.

“É um benefício ao serventuário, que terá reduzido o tempo de atendimento, além de baratear custos com software e evitar fraudes, com acesso às informações sobre os documentos”, completou. O presidente da Anoreg-SC, Guilherme Otávio Margarida, destacou a segurança tanto para os serventuários quanto para quem utiliza os serviços dos extrajudiciais.

No evento, foi assinado termo de cooperação técnica entre a corregedoria e a Associação de Titulares de Cartórios de Santa Catarina (ATC-SC), para a implantação da Central de Registro de Imóveis, Penhora On-Line e Indisponibilidades. O termo prevê a disponibilização das informações dos registros de imóveis para consulta, via internet, por qualquer interessado. Iniciativa desenvolvida pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp), confere maior transparência ao sistema registral estadual e é considerada modelo pelo Conselho Nacional de Justiça.

O assessor correicional Fernando Ferreira apresentou aos notários e registradores as novas ferramentas da versão 2.0. O evento teve, ainda, a presença do juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, que fez um balanço das atividades do Núcleo IV da CGJ no ano de 2012. Ele informou que, após a implantação do Selo Digital, foi também possível a realização do programa de inspeções virtuais. Com isso, foi superada a meta do Conselho Nacional de Justiça de inspeção de pelo menos 30% dos serviços de notas e registros do Estado. Em Santa Catarina, até o momento, o índice chega a 40%.

Fonte: Site do TJSC