TJSC:Com tecnologia, CGJ quer suplantar meta do CNJ em inspeções extrajudiciais

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do TJ projeta para este ano, através da tecnologia, suplantar a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de inspecionar 30% dos serviços de notas e registros em Santa Catarina. Para alcançar esse objetivo, lançará mão, já a partir desta quinta-feira (31/5), das inspeções virtuais, que devem cobrir até o final do ano mais de 200 serventias distribuídas por todo o Estado.

“Com as inspeções virtuais, a corregedoria poderá remotamente verificar a qualidade do preenchimento dos atos, informação que irá qualificar o trabalho das inspeções de campo, que continuarão a ser realizadas”, esclarece o juiz-corregedor Davidson Jahn Mello, coordenador do Núcleo IV da CGJ, responsável pelo controle das serventias extrajudiciais catarinenses.

Na prática, as inspeções virtuais tomam por base os atos enviados automaticamente pelos serviços de notas e registros com a utilização do selo digital de fiscalização, cuja implantação definitiva foi concluída no início deste ano. A partir daí, caberá à equipe correcional, que atua na base da CGJ, analisar o conteúdo dos atos e verificar o correto atendimento aos requisitos legais.

Dentre outras situações, será verificada a correção dos dados das serventias; recibos emitidos; tipos de selo utilizados e dados referentes ao registro do ato, livro, folha, recolhimento de ITBI, ITCMD, FRJ e valor de emolumentos cobrados. “Também será conferida especial atenção para a periodicidade do envio dos atos pelas serventias”, alerta o juiz Davidson.

O resultado das inspeções virtuais, com a confecção de atas e relatórios, será solidarizado com as serventias extrajudiciais, que deverão adequar-se às determinações propostas. Apoiada neste trabalho, a CGJ já projeta outras inovações.

“Com a análise dos atos pela equipe correcional, será possível o desenvolvimento em breve de ferramenta de auditoria que irá verificar a qualidade dos atos automaticamente, o que conferirá à corregedoria a capacidade de controlar, em tempo real, 100% das serventias catarinenses”, ressalta Fernando Medeiros Ferreira, secretário da Comissão de Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais da corregedoria.

O projeto, diante de sua importância, tem total apoio dos desembargadores Vanderlei Romer e Salete Silva Sommariva, respectivamente corregedor e vice-corregedora-geral da Justiça. Ambos destacam a integração entre suas equipes como fundamental para o desenvolvimento de soluções inovadoras para atacar problemas antigos.

Fonte: Site do TJSC